Uso indevido de dados pessoais, spam recorrente e comunicação enganosa por múltiplas empresas relacionadas (Portal MEI / Meu MEI Ltda / Meu MEI Assessoria)

Reclamação respondida

Respondida

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

23/06/2026 às 20:41

ID: 252190783

Venho registrar reclamação formal contra as empresas que operam sob os nomes Portal MEI, Meu MEI Ltda e Meu MEI Assessoria (meumeiassessoria ponto com ponto br), que aparentemente fazem parte do mesmo grupo ou operação.
Esclareço de forma inequívoca que:
- não sou cliente de nenhuma dessas empresas;
- nunca contratei qualquer serviço;
- nunca autorizei o uso dos meus dados pessoais (nome, e-mail ou CNPJ);
- não existe qualquer relação comercial com as empresas citadas.
Apesar disso, venho recebendo comunicações não solicitadas com frequência, utilizando meus dados pessoais e fazendo referência a obrigações relacionadas ao MEI, como declarações, regularizações e possíveis pendências.
As mensagens possuem caráter claramente comercial e, em alguns casos, podem induzir o destinatário ao erro, sugerindo urgência ou risco de multas relacionadas ao MEI, o que considero uma prática inadequada.
Também chama atenção o fato de que as comunicações parecem vir de diferentes nomes empresariais, o que sugere possível tentativa de mascarar a origem dos envios ou operar múltiplas identidades comerciais com o mesmo objetivo.
Solicito imediatamente:
A exclusão definitiva dos meus dados pessoais (e-mail, nome, CNPJ e quaisquer outros dados associados) de todas as bases dessas empresas;
A interrupção imediata e permanente de qualquer tipo de comunicação;
A informação sobre a origem dos meus dados pessoais e como foram obtidos;
A confirmação formal da exclusão e do bloqueio de novos contatos.
Aviso
Caso as comunicações continuem após esta solicitação, registrarei reclamações adicionais junto à:
- ANPD Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
- Consumidor ponto gov ponto br;
- Procon;
- além de outras medidas cabíveis relacionadas a uso indevido de dados pessoais e possível prática de comunicação enganosa.
Reitero que não possuo qualquer vínculo com as empresas mencionadas e exijo a cessação imediata dos envios.

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Resposta da empresa

26/06/2026 às 09:52

Olá Sr. Andrei, esperamos que esteja bem!

Sentimos muito por sua insatisfação e estamos trabalhando para melhorar cada vez mais a nossa comunicação.

Apesar de não termos encontrado os dados do senhor em nossos cadastros, é possível que o senhor tenha recebido um de nossos e-mails, nossa intenção é lembrar ao empresário sobre as questões relacionadas ao seu MEI e ajudar quando necessário.

Entendemos que o senhor tem conhecimento e não precisa dos nossos serviços e orientações, mas muitas pessoas não sabem como fazer. Nós não oferecemos apenas serviços, prestamos orientações e mais de 90% das pessoas do nosso atendimento não pagam absolutamente nada, apenas tiram dúvidas e nós ajudamos.

Como o senhor mencionou, existem muitas empresas no mesmo segmento e o senhor pode cancelar a inscrição e até mesmo bloquear o remente para que o senhor não receba mais esse tipo de publicidade.

Desejamos sorte nos negócios.

Atenciosamente
Meu Mei Assessoria