PORTCOB ASSESSORIA E INTERMEDIACAO FINANCEIRA

Reclamar dessa empresa

Curitiba - PR

22/10/2025 às 15:02

ID: 229998129

Venho por meio desta formalizar reclamação contra a empresa DIRETRIZ SOLUÇÕES E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA, em razão de mensagens de texto (SMS) ameaçadoras e intimidatórias que venho recebendo semanalmente de números curtos como ***** e *****.

As mensagens mencionam meu nome completo e afirmam falsamente a existência de processos judiciais, bloqueio de contas bancárias, liminares deferidas e audiências de conciliação, além de orientarem contato urgente pelo número ***** o qual está vinculado a essa empresa.

Jamais mantive qualquer vínculo contratual, financeiro ou jurídico com a referida empresa, tampouco possuo débitos em aberto ou registros negativos em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, SPC ou similares.

Tais mensagens possuem conteúdo coercitivo e difamatório, configurando abuso, assédio e tentativa de intimidação, em violação direta aos direitos do consumidor assegurados pela Lei n 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), especialmente:

Art. 6, incisos III e IV direito à informação clara e proteção contra práticas abusivas;

Art. 42 proibição de cobrança vexatória, ameaçadora ou que exponha o consumidor ao ridículo;

Art. 71 prática de ameaça e coação configurando infração penal prevista no CDC.

Além disso, a conduta pode caracterizar [Editado pelo Reclame Aqui] de constrangimento ilegal (art. 146 do Código Penal) e [Editado pelo Reclame Aqui] tentado (art. [Editado pelo Reclame Aqui] do Código Penal), diante da tentativa de induzir o consumidor a erro por meio de informações [Editado pelo Reclame Aqui] e ameaças de medidas judiciais inexistentes.

Solicito imediata cessação de qualquer tipo de contato, bem como a exclusão de meus dados pessoais de qualquer base de dados da empresa, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n 13.709/2018 LGPD), art. 18, incisos II e VI.

Ressalto que, caso tais práticas persistam, registrarei boletim de ocorrência e ajuizarei as medidas cíveis e criminais cabíveis, incluindo indenização por danos morais e denúncia formal aos órgãos competentes, como PROCON, ANPD e Ministério Público.

Anexo imagens das mensagens recebidas, que comprovam o teor intimidador e abusivo da conduta.

Solicito:

Que a empresa cesse imediatamente o envio de qualquer mensagem em meu nome ou número;

Que seja realizada a exclusão total dos meus dados pessoais;

Que a empresa apresente esclarecimentos formais e documentados sobre a origem desses contatos.