Veículo não transferido após 10 meses da compra, com pendências documentais e de pagamento

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
20/05/2026 às 17:32
ID: 249222639
informo que, na data de 09/08/2025, adquiri junto à empresa CNPJ 33.190.407/0001-88 NOME EMPRESARIAL PORTELA AUTOMOVEIS LTDA o veículo FORD Modelo KA SE 1.0 SD C, PLACA *****, RENAVAM *****, ajustando-se que toda a documentação e pendencia estaria regularizada em até 30 dias corridos para imediata transferência de propriedade.
Como forma de pagamento, dei meu antigo veículo RENAULT SANDERO PLACA ***** RENAVAM ***** como parte do pagamento e quitei a diferença em PIX à vista.
Entretanto, decorridos aproximadamente 10 meses da negociação, a empresa não cumpriu o acordado, limitando-se a apresentar sucessivas promessas e justificativas, sem solução efetiva das pendências documentais.
Informo que não foi formalizado contrato escrito de compra e venda, apesar das solicitações realizadas.
Além disso, recebi apenas imagem do documento do veículo, no qual consta o Último licenciamento referente ao exercício de 2023 e registro de gravame de alienação fiduciária; não foi fornecido recibo, nem chave reserva. Também não foi me dado o documento para transferência. A empresa não faz a comunicação de venda e com isso não consigo passar o carro pro meu nome.
todas as pendências abaixo:
* Envio do contrato de compra e venda devidamente formalizado;
* Pagamento dos IPVA(s) em atraso;
* Emissão da ATPV-e com a devida comunicação de venda;
* Transferência do veículo para o meu nome;
* Nota Fiscal do Valor do da compr;
* Chave reserva do carro;
* Comprovante da baixa do gravame de alienação fiduciária.
Relato ainda que concedi diversos prazos para a empresa sanar o problema, mas estão negligenciando e agindo de má-fé.
Diante da inércia da empresa, notifiquei formalmente os responsáveis pelo canal do whatsapp, concedendo prazo de 48 horas para regularização, porém, não cumpriram.
Venho formalizar esse ato com esse registro de ocorrência a fim de garantir Medida Assecuratória de Direito Futuro, assim como, para investigação de um possível [Editado pelo Reclame Aqui].