PORTFEL CONSULTORIA

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São Paulo - SP

18/11/2025 às 21:17

ID: 232274179

Assunto: Reclamação por cobrança indevida Solicitação de estorno imediato
Prezados,
Venho por meio desta formalizar uma reclamação referente a uma cobrança indevida realizada em
minha conta por esta fintech.
Identifiquei a cobrança no valor de R$ 1.142,22, lançada em 29/11/2025, sob a descrição
[descrição da cobrança]. Ressalto que solicitei o cancelamento do serviço no dia 29/10/2025,
dentro do prazo, e não autorizei qualquer cobrança posterior.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em especial o Art. 42, "o consumidor cobrado
em quantia indevida tem direito à repetição do indébito por valor igual ao dobro do que pagou em
excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
Dessa forma, com fundamento no CDC, solicito:
1. O estorno imediato do valor cobrado indevidamente;
2. A correção de eventuais falhas no sistema de cobrança;
3. Uma declaração formal, por escrito, esclarecendo o motivo da cobrança indevida.
Caso não haja solução em prazo razoável, tomarei as medidas cabíveis junto ao Banco Central,
Procon e demais órgãos de defesa do consumidor.
Aguardo retorno breve.
Atenciosamente,
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