Porto 5 Empreendimentos

Reclamar dessa empresa

Pelotas - RS

12/03/2026 às 21:07

ID: 243134991

Sou comprador de uma unidade no empreendimento Vitta Square em Pelotas/RS, contrato de junho/2024. Relato abaixo a sequência de condutas abusivas que sofri desde que tentei exercer meu direito ao distrato.

1. MIGRAÇÃO INDUZIDA COM PREJUÍZO
Eu tinha contrato em outro empreendimento do mesmo grupo. A equipe comercial me induziu a migrar para o Vitta Square com promessas de valorização ("já valorizou 20% e nem saiu da planta"). Na migração, perdi mais de R$ 13 mil que simplesmente não foram aproveitados. Ou seja, já entrei no Vitta Square no prejuízo.

2. PRESSÃO PSICOLÓGICA RECORRENTE
A equipe comercial usa sistematicamente táticas de urgência artificial para pressionar decisões. Frases como "a unidade não está reservada e não correr o risco de ser vendida" e "essa proposta tem validade de 48 horas, pois é vinculada a uma unidade disponível" foram registradas por escrito em diferentes ocasiões. Não foi episódio isolado é padrão da empresa.

3. OBRA COMPLETAMENTE PARADA
Após mais de 2 anos de início, a obra está a meros 12% de execução. Mais grave: está estagnada há mais de 6 meses consecutivos 0% de avanço. O empreendimento tem 276 unidades em 4 torres e praticamente não saiu do chão. Entrega prevista para outubro/2027 matematicamente impossível.

4. MENTIRA DOCUMENTADA POR ESCRITO
Quando pedi o distrato, um representante da empresa respondeu por e-mail que "o projeto segue o cronograma e encontra-se nas fases físicas iniciais". Meses depois, os próprios relatórios da empresa mostram que a obra estava a 12% e totalmente estagnada. Mentiram por escrito para me desestimular a sair.

5. RETENÇÃO ILEGAL DE 60%
Paguei valores significativos ao longo do contrato. A proposta de distrato da empresa: devolver apenas 40%, retendo quase 60%. A lei (art. 67-A da Lei 4.591/64) limita a retenção a 25% ou 50% e quando a culpa é da construtora (obra parada!), a devolução deve ser integral. A empresa cobra mais que o dobro do que a lei permite e ainda quer reter corretagem por cima.

6. CONFISSÃO DE METODOLOGIA ILEGAL
A própria empresa escreveu por e-mail que aplica "retenção de até 50% dos valores pagos, excetuando-se a comissão de corretagem". Ou seja, confessaram por escrito que cobram a corretagem além do teto legal. E na simulação de migração para outro empreendimento aplicaram retenção de 30%, mas no distrato definitivo cobraram 50% valor arbitrário que muda conforme o interesse deles.

7. DEVOLUÇÃO CONDICIONADA AO HABITE-SE OU SEJA, NUNCA
A empresa propôs devolver os valores "a partir de 60 dias após a emissão do habite-se". A obra está parada há mais de 6 meses a 12%. Condicionar a devolução ao habite-se equivale a nunca devolver. Isso viola até o próprio contrato que eles redigiram, que prevê prazo de 30 dias a contar da rescisão.

8. BUROCRACIA CIRCULAR PROPOSITAL
Desde fevereiro/2025 tento resolver. Fui jogado em um circuito sem fim: o financeiro manda pra corretora, a corretora manda pro financeiro, o financeiro diz que está com a direção, a direção manda pro jurídico, o jurídico não responde. Ninguém resolve nada, e esse é exatamente o objetivo: cansar o cliente até desistir.

9. RETALIAÇÃO COM NOTIFICAÇÃO DE MORA
Em outubro/2025, enviei notificação formal exigindo o distrato e devolução dos valores. No dia seguinte literalmente no dia seguinte a empresa, em vez de responder, me enviou uma notificação de mora cobrando mais de R$ 16 mil, com ameaça de rescisão. Nunca responderam ao mérito do meu pedido. Usaram o aparato de cobrança como forma de intimidação.

10. LGPD IGNORADA 3 VEZES
Enviei 3 solicitações formais pedindo acesso aos meus dados pessoais (maio/2025, junho/2025 e outubro/2025). Nenhuma foi respondida. A lei dá 15 dias de prazo. Registrei denúncia formal na ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). A empresa simplesmente ignora a legislação.

11. RECUSA EM FORNECER DOCUMENTOS DA OBRA
Solicitei alvará de construção, ART do responsável técnico, diário de obra, cronograma atualizado e demonstrativo de pagamentos. Nenhum documento foi fornecido. O que a empresa tem a esconder sobre o real andamento da obra?

RESUMO: Fui induzido a migrar com prejuízo, pressionado com urgência artificial, a obra está parada, me mentiram por escrito, querem reter 60% ilegalmente, condicionam a devolução ao habite-se de obra parada, me jogam em burocracia circular, retaliaram com cobrança no dia seguinte à minha notificação, ignoram a LGPD 3 vezes e se recusam a fornecer documentos da obra.

O que eu quero: Devolução integral e imediata dos valores pagos, com correção e multa contratual, cancelamento de cobranças e resposta às minhas solicitações de dados.