Aliança com defeito e recusa de troca devido à gravação interna
Não respondida
Porto Velho - RO
03/02/2026 às 10:21
ID: 239610951
Prezados responsáveis pela Aço & Cia,
Venho por meio desta registrar minha insatisfação e formalizar reclamação referente à compra de 01 (um) par de alianças em aço cirúrgico, sendo uma delas banhada a ouro, adquiridas na loja Aço & Cia do Porto Velho Shopping, no mês de agosto de 2025.
Após pouco tempo de uso, a aliança banhada a ouro apresentou desbotamento, caracterizando vício de qualidade do produto. As alianças foram gravadas internamente com nossos nomes e data de casamento em uma joalheria localizada no centro da capital, procedimento realizado após autorização expressa da vendedora no momento da compra, quando nos foi informado que a gravação não acarretaria perda de garantia nem impediria eventual troca.
Ressalto que somente meses depois, ao reler o termo/papel de garantia entregue após a compra, tivemos ciência de que constava a informação de que produtos com gravação não poderiam ser trocados, o que configura informação contraditória, vedada pelo art. 30 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual toda informação prestada pelo fornecedor integra o contrato.
Ao procurarmos a loja para exercer nosso direito dentro do prazo legal, a troca foi indevidamente negada, utilizando-se exclusivamente da gravação interna como justificativa. Tal argumento não possui respaldo legal, uma vez que a gravação não possui qualquer relação com o defeito apresentado, que consiste no desbotamento do banho de ouro, caracterizando falha na qualidade do material. Além disso, fomos destratados pelos atendentes, agravando ainda mais a situação.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90, arts. 18, 30 e 51), o fornecedor é responsável por vícios de qualidade do produto, sendo nulas as cláusulas que restringem ou excluem direitos do consumidor, especialmente quando o defeito não decorre de mau uso, mas sim da qualidade do produto comercializado.
Diante do exposto, solicito:
Um posicionamento formal da empresa;
A substituição da aliança defeituosa; ou
Outra solução adequada prevista em lei, como reparo ou restituição do valor pago.
Na ausência de solução, informo que buscarei meus direitos junto ao Procon e demais medidas cabíveis.
Aguardo retorno.