Falta de transparência e custos inesperados em ação do FIES (Ética no mínimo questionável)
Respondida
Belo Horizonte - MG
07/03/2026 às 20:47
ID: 242625303
Recebi contato da Porto e Coelho Sociedade de Advogados com proposta para ingressar com ação relacionada ao abatimento de juros do meu contrato do FIES. Durante a negociação, deixei claro que não teria disponibilidade para dedicar muito tempo ao processo, e fui informado de que, além da documentação inicial, não haveria necessidade de maior envolvimento da minha parte e que não existiriam custos extras relevantes no andamento da demanda.
Antes de fechar, ainda tentei negociar a retirada da cobrança inicial em troca de um percentual maior sobre eventual êxito, justamente para evitar pagar antecipadamente por um processo incerto, mas a proposta não foi aceita. Entendo que esse é a maior fonte de renda deles, assim não dependem de um comprometimento com o sucesso dos casos.
O problema surgiu depois do início do processo. Fui informado de que o caso poderia ser remetido para a Justiça Comum e que, nessa hipótese, eu poderia ter de arcar com custos processuais e outras despesas fora do que eu havia entendido no momento da contratação, situação posteriormente atribuída pelo próprio escritório à cláusula 4 do contrato e à decisão do juízo. Em seguida, passaram a me solicitar documentação financeira para tentativa de justiça gratuita, como holerite, extratos bancários, imposto de renda e relação de gastos mensais, o que reforçou que o cenário real era bem diferente daquele apresentado no começo.
Para mim, houve clara falha de transparência comercial. Se a possibilidade de remessa para a Vara Comum e a geração de custos substanciais era um risco concreto, isso deveria ter sido explicado de forma destacada, objetiva e inequívoca antes da contratação, e não apenas depois que a taxa inicial já havia sido paga e o processo já estava em andamento. No meu caso, eu deixei expressamente claro que não tinha interesse em assumir riscos financeiros adicionais nem em me envolver em etapas longas e complexas, e mesmo assim acabei colocado exatamente nesse cenário.
O que mais preocupa é a sensação de que o modelo favorece a captação do cliente com promessa de oportunidade e simplicidade, mas, depois do pagamento inicial, surgem novas exigências, novos riscos e custos que tornam a continuidade muito mais onerosa e incerta. Além disso, os próprios documentos anexados pelo escritório mostram casos em que houve justiça gratuita ou tramitação sem custas em contexto de juizado, o que não elimina o fato de que, no meu caso, a continuidade passou a depender de exposição a despesas que eu não aceitei assumir.
Por isso, deixo meu alerta a outros consumidores: leiam tudo com extremo cuidado e não se baseiem apenas no discurso comercial. Se você não quer correr risco de ter que pagar custas, despesas cartorárias ou se envolver em novas etapas processuais além do prometido, pense duas vezes antes de contratar. No meu entendimento, faltou transparência desde o início, e a experiência me faz desencorajar a contratação dessa empresa para esse tipo de serviço.
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Resposta da empresa
09/03/2026 às 14:11
Prezado Jarades,
Agradecemos por dedicar seu tempo para relatar sua experiência conosco. Para o nosso escritório, ouvir nossos clientes é algo extremamente importante, principalmente quando a percepção final não corresponde às expectativas iniciais.
Antes de qualquer esclarecimento, queremos dizer que compreendemos a frustração que você relatou. Quando alguém decide ingressar com uma ação judicial, naturalmente espera previsibilidade e segurança sobre o andamento do processo e possíveis desdobramentos. Por isso, levamos seu relato com muita atenção.
Sobre o ocorrido, é importante esclarecer que sua ação foi devidamente analisada por nossa equipe jurídica, os cálculos técnicos foram realizados e o processo foi regularmente ajuizado. No entanto, posteriormente, o Juízo entendeu que a demanda apresentava maior complexidade e declarou a incompetência do Juizado Especial, situação esta, que pode ocorrer em determinados processos dessa natureza, mas frisamos, não é comum e rotineiro.
Essa possibilidade está prevista no contrato firmado, justamente para garantir transparência sobre os cenários jurídicos que podem surgir durante a tramitação. Ainda assim, compreendemos que a forma como essa informação é percebida pelo cliente é extremamente relevante.
Por esse motivo, diante do seu relato, seus apontamentos já foram encaminhados aos sócios do escritório e abrimos uma verificação interna do atendimento, com o objetivo de analisar se houve qualquer divergência entre as informações transmitidas durante a fase de atendimento inicial e a percepção relatada por você. Nosso compromisso com a experiência do cliente e com a melhoria contínua dos nossos processos é algo que levamos muito a sério.
Em relação à condução do processo, como você mencionou sobre disponibilidade de tempo, reforçamos que toda a parte técnica da demanda, análise jurídica, elaboração de cálculos, peticionamentos e acompanhamento processual, audiências, é realizada integralmente pelo escritório. Ao cliente normalmente cabe apenas a disponibilização de documentos pessoais e, em alguns casos, documentos de renda, como ocorreu na tentativa de avaliação de eventual pedido de Justiça Gratuita.
Também respeitamos totalmente sua decisão de não prosseguir com a ação diante do novo cenário apresentado. Essa é uma escolha legítima do cliente, e nossa equipe buscou justamente apresentar as alternativas possíveis dentro do prazo processual concedido pelo Juízo.
De toda forma, queremos reforçar que nosso objetivo nunca é gerar qualquer tipo de insegurança ao cliente, mas sim oferecer orientação jurídica responsável diante das decisões que surgem durante o andamento de um processo.
Nos colocamos totalmente à disposição caso você queira conversar diretamente conosco para esclarecer qualquer ponto, revisar os detalhes do caso ou até mesmo receber uma estimativa prévia de eventuais custas processuais, caso deseje reavaliar a estratégia no futuro.
Seu feedback é muito importante para nós e certamente contribui para aprimorarmos ainda mais nossos processos internos.
Nosso time de atendimento e nosso setor jurídico permanecem à disposição para falar com você quando desejar.
Atenciosamente,
Porto e Coelho Sociedade de Advogados