Contestação de compras indevidas após furto do cartão Porto e negativa de estorno
Não respondida
Santa Bárbara d'Oeste - SP
20/11/2025 às 17:52
ID: 232430827
CONTESTAÇÃO DE COMPRAS APÓS FURTO
Protocolo de atendimento: *****
Protocolo ouvidoria:
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Prezados,
Venho por meio desta registrar uma reclamação formal referente ao atendimento recebido pelo suporte do cartão Porto, conforme prints anexados.
No referido atendimento, informei que tive meu cartão furtado no dia 19/11/2025 por volta das 13h e que, por estar sem conexão de internet na pista, não consegui bloquear o cartão imediatamente. Assim que possível, realizei o cancelamento e registrei o boletim de ocorrência.
Após relatar as compras indevidas realizadas por terceiros, fui surpreendida pelo atendente ao afirmar que a contestação das transações não teria garantia de estorno porque eu não possuía o seguro do cartão contratado.
Lembrando que não consegui fazer a contestação no mesmo dia já que o atendimento do banco não é de 24h e não tive suporte referente a esse caso no mesmo dia.
Também fui informada de que eu teria que pagar pela emissão de um novo cartão.
Ressalto que:
Compras feitas no crédito, especialmente após furto, devem ser imediatamente contestadas, com suspensão da cobrança.
A instituição financeira possui responsabilidade objetiva em casos de [Editado pelo Reclame Aqui], conforme a Súmula 479 do STJ, devendo garantir segurança e proteção ao consumidor.
O banco não pode condicionar o estorno ou a contestação à contratação de seguro ou qualquer serviço adicional.
A cobrança de novo cartão em caso de [Editado pelo Reclame Aqui] é ilegal e abusiva.
Tais condutas violam o Código de Defesa do Consumidor, ferem o dever de boa-fé, o dever de segurança e configuram prática abusiva.
Todas compras foram feitas dentro do período que não tive acesso a internet para bloquear o cartão, conforme informei no boletim de ocorrência fui furtada durante uma viagem.