Solicitação de estorno de plano de saúde pet após falecimento do animal
Respondida
Curitiba - PR
15/07/2026 às 15:27
ID: 254001093
Abri uma solicitação de estorno proporcional das 11 parcelas restantes do plano de saúde anual do meu pet, Duque, que infelizmente faleceu após apenas 1 mês de uso.
A empresa Petlove se recusou a efetuar o ressarcimento, apegando-se à cláusula contratual 9.2.2.Reitero publicamente que essa resposta viola o Artigo 51, incisos II e IV do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que considera nula de pleno direito qualquer cláusula que subtraia o direito de reembolso ou coloque o consumidor em desvantagem exagerada. O óbito é motivo de força maior que extingue o objeto do contrato. Exigir o pagamento por 11 meses sem a contraprestação do serviço configura enriquecimento sem causa (Art. 884 do Código Civil).
Exijo o estorno imediato dos valores proporcionais no meu cartão de crédito, sob pena de judicialização do caso perante o Juizado Especial Cível, com pedido de repetição de indébito e danos morais.
"O plano anual do meu pet Duque teve o custo total de R$ 1.023,72, parcelado em 12 vezes de R$ 85,31. Tendo em vista o falecimento do animal após apenas 1 mês de vigência, restam 11 meses de contrato sem contraprestação de serviço, totalizando R$ 938,41 em cobranças em aberto.
A recusa de restituição baseada na cláusula 9.2.2 configura flagrante enriquecimento sem causa e desvantagem exagerada ao consumidor (Art. 51 do CDC). Exijo o estorno do valor proporcional de R$ 938,41, com o imediato comando de crédito junto à administradora do meu cartão de crédito.
No aguardo de uma solução amigável em até 5 dias úteis antes de adotar as medidas judiciais e administrativas cabíveis.
Atenciosamente,
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Resposta da empresa
16/07/2026 às 09:59
Olá, Mirna. Tudo bem?
Meu nome é Sheila e faço parte do time de Experiência do Cliente da Petlove Saúde.
Antes de qualquer esclarecimento, gostaria de expressar nossos mais sinceros sentimentos pelo falecimento do Duque. Sabemos que perder um companheiro tão especial é um momento de muita dor e entendemos que nenhuma questão financeira diminui essa ausência. Receba nossa solidariedade e um abraço carinhoso de toda a nossa equipe.
Quero, mais uma vez, registrar nossas sinceras desculpas pelo ocorrido e por qualquer transtorno causado. Essa não é a experiência que desejamos proporcionar aos nossos tutores.
Conforme mensagem enviada, apresentamos uma alternativa para atender à sua solicitação e estamos seguindo todos os passos necessários para concluirmos a tratativa da melhor forma possível, com cuidado e atenção ao seu caso.
Sentimos muito por todo o indisposto enfrentado e reforçamos que nosso canal de comunicação permanece à sua disposição para qualquer esclarecimento adicional ou apoio que precisar. Seguimos à disposição para garantir o melhor atendimento.
Atenciosamente,
Sheila T.
Planos de Saúde Petlove 💜🐾