Autorização

Prezado senhor,
Conforme já esclarecido em outra oportunidade, a equipe sai pelas ruas e sinais de trânsito pegando manualmente e anotando contatos das pessoas que elas entregam o folder da associação. O que temos do senhor é apenas o número de telefone, até esta data, quando recebemos seu contato por aqui sequer sabíamos seu nome completo, portanto, não temos seus dados para veiculação ou qualquer outro fim que infrinja seus direito. Como amplamente explicado, trata-se apenas de um contato telefônico em massa com intuito de captação de clientes, através de um número de telefone que nos foi passado e anotado a mão na rua, num dia qualquer de trabalho das consultoras. Assim, entendemos que está respondida e resolvida a sua reclamação. Iremos retirar o número do senhor de nosso cadastro.

Atenciosamente, Porto Sul.

Se a Jessica tinha estes dados quando estava com vocês, como ela conseguiu estes dados?

E com qual direito a Jessica levou junto com ela os clientes (supostamente) captados nas ruas por vocês?

Prezado Sr. Eduardo Kraus.

Agradecemos o contato e a oportunidade de esclarecermos a questão. Antes de mais nada afirmamos que os dados do senhor não estão sendo utilizados para nenhuma finalidade vez que só temos acesso ao número de telefone celular do senhor. Portanto não reproduzimos ou informamos quaisquer dados do senhor a ninguém. O telefone do senhor foi obtido por meio de cadastro junto a uma de nossas consultoras e o utilizamos exclusivamente para este envio de oferta de nosso serviço.

A Associação Porto Sul está comprometida em operar de forma ética e em total conformidade com a legislação aplicável, especialmente no que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.*******/*******, LGPD). Esclarecemos que o contato telefônico realizado pela nossa equipe tem como objetivo exclusivo a oferta de nossos serviços, sendo feito com base nos princípios e fundamentos estabelecidos pela referida legislação.

De acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais para finalidades legítimas, como a oferta de produtos e serviços, pode ser realizado com base no legítimo interesse (art. 7, IX da LGPD). Esse fundamento é aplicável, desde que respeitados os direitos e expectativas do titular dos dados, bem como que não sejam desrespeitadas liberdades e garantias fundamentais.

No momento da coleta dos dados, ou caso os dados tenham sido obtidos por meio de fontes públicas ou legítimas, garantimos que foram seguidos todos os princípios da transparência, adequação e necessidade, como previsto nos artigos 6 e 7 da LGPD.

Ressaltamos que os titulares dos dados, como você, têm seus direitos assegurados pela LGPD, incluindo o direito de:

- Solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados;
- Pedir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a exclusão ou bloqueio de dados, quando aplicável.

Caso você deseje não receber mais comunicações por telefone, estamos à disposição para realizar a exclusão do seu contato de nossa base de dados, conforme o disposto no art. 18 da LGPD.

Estamos comprometidos em garantir que todas as suas interações conosco sejam seguras e transparentes. Se houver qualquer dúvida ou *******, por favor, não hesite em nos contatar diretamente.

Atenciosamente,

Porto Sul Proteção Veicular