Colchão de casal afundando com pouco tempo de uso

Olá, Kaike
Agradecemos o seu contato e o envio das informações.

Após análise do caso, esclarecemos que o produto informado possui garantia de fábrica de 12 meses, conforme termo de garantia do fabricante. De acordo com os dados identificados na etiqueta do produto, trata-se de um item fabricado em 2023, motivo pelo qual o prazo de garantia já se encontra encerrado.

Ressaltamos que a garantia contratual, conforme dispõe o art. 50 do Código de Defesa do Consumidor, deve ser concedida por escrito e possui prazo determinado. No presente caso, o prazo da garantia contratual da fabricante foi integralmente cumprido.

Informamos ainda que a apresentação da nota fiscal de compra é indispensável para qualquer atendimento em garantia, pois permite a comprovação da origem do produto e a correta análise técnica. Sem esse documento, não é possível dar prosseguimento ao atendimento em garantia.

Dessa forma, não há obrigatoriedade legal de reparo ou substituição por parte da fabricante. Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais, sempre em conformidade com a legislação vigente.