Defeitos em imóvel novo e demora na resolução - Poseidon Construtora

Question

Adquiri um imóvel junto à empresa Poseidon Construtora, financiado pela Caixa Econômica Federal, com contrato assinado em 07/03/2022, passando a residir no local em 10/04/2022. Em 03/07/2025, surgiram graves defeitos no banheiro social, consistindo no descolamento e quebra dos azulejos, situação idêntica à que já havia ocorrido no banheiro da suíte em junho/2024, e que foi reparada pela própria construtora. Desde a identificação do problema, entrei em contato diversas vezes com representantes da construtora, inclusive com o Sr. Roberto, responsável técnico, que reconheceu o problema e prometeu enviar equipe de reparo. Contudo, até a presente data (21/11/2025), o serviço não foi realizado, mesmo após várias promessas.

Tal conduta configura má prestação de serviço e descumprimento contratual, me deixando em situação de prejuízo e constrangimento, já que o banheiro permanece inutilizado e em mau estado. Nos termos do art. 618 do Código Civil, o construtor responde, durante o prazo de cinco anos, pela solidez e segurança da obra, abrangendo defeitos de construção, revestimento e acabamento. O Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), em seus arts. 12, 18 e 26, também assegura ao consumidor o direito à reparação dos vícios de qualidade e à indenização por eventuais danos causados.

O vício em questão surgiu dentro do prazo legal de garantia, sendo obrigação da construtora reparar os defeitos constatados. A negligência e a demora configuram falha na prestação de serviço e violação do dever de boa-fé e transparência, previstos no CDC.

Eu tenho: Cópia do contrato de compra e financiamento; Fotos e vídeos dos defeitos; Cópia das conversas com representantes da construtora;

Farei: Notificação extrajudicial; Reclamações junto ao PROCON e na Ouvidoria da Caixa Econômica Federal.