Impossibilidade de escriturar imóvel quitado devido à alienação pela construtora para operação financeira.

Prezado Sr.,
Compreendemos sua manifestação e reforçamos que sua unidade encontra-se devidamente quitada, não havendo qualquer débito pendente junto à construtora.
Conforme já informado em atendimentos anteriores, a baixa da hipoteca/alienação fiduciária será providenciada junto à Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pela operação à época do empreendimento. Trata-se de um procedimento que depende de trâmites bancários e cartorários, não sendo realizado de forma automática.
Esclarecemos ainda que o recibo/carta de quitação já foi devidamente encaminhado, conforme solicitado.
Informamos que existem outras unidades do empreendimento na mesma etapa processual, e as solicitações estão sendo tratadas de forma organizada junto à instituição financeira. Sua unidade está entre as prioridades já encaminhadas para regularização.
Reiteramos que não há qualquer impedimento contratual por parte da construtora, mas sim a necessidade de conclusão do procedimento formal de baixa junto ao agente financeiro, como já realizado anteriormente em outra unidade de sua titularidade no mesmo condomínio.
Seguimos acompanhando o caso para conclusão o mais breve possível e permanecemos à disposição para atualizações pelos nossos canais oficiais de atendimento.

A resposta apresentada não resolve o problema e não afasta a responsabilidade da construtora.

O fato de minha unidade estar quitada há mais de um ano torna indevida a manutenção da alienação fiduciária/hipoteca vinculada à operação financeira da construtora junto à Caixa Econômica Federal.

A relação contratual com a instituição financeira é exclusiva da construtora. Eventuais trâmites bancários ou cartorários não podem ser utilizados como justificativa para impedir o exercício do meu direito de propriedade.

Após a quitação integral do imóvel, é obrigação da construtora providenciar, em prazo razoável, a baixa da garantia e a liberação da matrícula para registro. O próprio procedimento padrão da Caixa informa que, após a quitação da obrigação, a carta de quitação é disponibilizada em prazo médio aproximado de 15 dias.

Já se passou mais de um ano.

A alegação de que outras unidades encontram-se na mesma situação apenas reforça a existência de problema sistêmico na condução do empreendimento, não afastando a responsabilidade individual perante cada comprador.

Também não procede a afirmação de inexistência de impedimento contratual. Há, sim, impedimento prático e jurídico: a matrícula permanece gravada, impossibilitando a lavratura e o registro da escritura definitiva, o que viola meu direito de propriedade mesmo após cumprimento integral da minha obrigação contratual.

Dessa forma, reitero que:
1.A obrigação de providenciar a baixa da alienação é exclusiva da construtora;
2.A demora excessiva caracteriza descumprimento contratual;
3.Estou sendo impedido de exercer plenamente meus direitos sobre bem quitado.

Solicito, portanto:
Prazo objetivo e definitivo para a baixa da alienação;
Comprovação documental de que o pedido já foi formalmente protocolado junto à Caixa, com número de protocolo;
Cronograma concreto para conclusão do procedimento.

Na ausência de solução imediata, serão adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive com pedido de tutela de urgência para determinação judicial da baixa da restrição, além de indenização pelos prejuízos suportados.

Aguardo posicionamento objetivo.

aguardo posicionamento da empresa

Prezados (as) Senhores (as ) ,
Em atenção à replica recebida, a Jaceguai Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. manifesta-se nos seguintes termos:
Nossa previsão é que a baixa definitiva e consequente liberação da matrícula ocorram até dia 24 de Abril de 2026.
Reforçamos nosso compromisso com a transparência e regularização completa do empreendimento, mantendo-nos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais ou fornecer atualizações sempre que houver evolução concreta no processo.
Sem mais, renovamos nossas desculpas pelo transtorno e agradecemos pela compreensão.
Atenciosamente,
JACEGUAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Conforme já relatado anteriormente, adquiri o apartamento há mais de um ano e, até o presente momento, nenhuma solução concreta foi efetivamente apresentada. Trata-se de mais uma promessa feita pela construtora, sem qualquer resolução prática, apenas com sucessivos adiamentos de prazos que já se encerraram há muito tempo.

Até agora, não houve nada de efetivo. Caso a dívida realmente tivesse sido quitada, o mínimo esperado seria o envio de um comprovante de pagamento, para que então pudéssemos aguardar a regularização junto à Caixa. Contudo, até o momento, isso não ocorreu.

Dessa forma, permanece apenas mais uma promessa, sem qualquer medida concreta.

Prezados (as) Senhores (as ) ,
Em atenção à replica recebida, a Jaceguai Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. manifesta-se nos seguintes termos:
Recebemos do banco Caixa Econômica Federal o documento Instrumento Particular de Cancelamento de Hipoteca ref. Ao apartamento 36 - Residencial Unique , protocolamos a solicitação de averbação na matrícula junto ao 1 Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes sob o número ***** senha ***** , o prazo informado pelo cartório para finalização da averbação é dia 11/05/2026.

Assim que obter a matrícula com a averbação livre de ônus encaminharemos aos Srs. Para lavrar a escritura .
Mantendo-nos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais ou fornecer atualizações sempre que houver evolução concreta no processo.
Sem mais, renovamos nossas desculpas pelo transtorno e agradecemos pela compreensão.
Atenciosamente,
JACEGUAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA