Vícios ocultos e erros de projeto/execução no Condomínio Terrazza Eli
Respondida
São Paulo - SP
26/09/2025 às 09:52
ID: 227872935
Olá, sou Thiago proprietário de uma unidade no condominio Terrazza Eli e possuo o cargo de Síndico do condomínio á três anos. Após a minha chegada e assumir o cargo identifiquei diversos problemas sendo eles por sua maioria de vícios ocultos, erro de projeto e execução em toda área comum e também dentro das unidades autônomas. Gostaria de um contato oficial da POSI antes de ingressar com uma ação conjunta dos proprietários para um acordo formal.
Obrigado
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Resposta da empresa
26/09/2025 às 14:16
Prezado Sr Thiago,
Agradecemos por seu contato e informamos que a Posi Construtora atuou na execução da obra do Terrazza Eli, tendo a construção sido devidamente concluída e, após vistoria de órgãos competentes, entregue à incorporadora responsável, Ely Tower Empreendimentos Imobiliários.
O "Habite-se" foi emitido em dezembro de *******, data a partir da qual se inicia a contagem dos prazos legais para eventuais reclamações relacionadas a vícios construtivos.
Esclarecemos que, de acordo com o art. ******* do Código Civil, o prazo legal para responsabilização por vícios ocultos de natureza estrutural é de 5 (cinco) anos, contados da entrega da obra. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (art. 26, II) estabelece que o prazo para reclamação por vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 (noventa) dias a partir da entrega do produto ou serviço, no caso de bens duráveis como imóveis.
Considerando que estamos em setembro de *******, já transcorreram mais de 7 anos desde a emissão do "Habite-se", o que significa que os prazos legais para eventuais reclamações já se encontram expirados, conforme a legislação vigente.
Ressaltamos que a Posi Construtora sempre prezou pela qualidade de suas obras e pelo cumprimento de suas obrigações legais. Ainda assim, permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Posi Construtora