Solicitação de Baixa de Dívida Prescrita

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Euclides da Cunha - BA

19/06/2025 às 10:44

ID: 220048313

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Considerando que estas dívidas já tem mais de 5 anos, não podem constar no sistema. Uma vez que estas contas atrasadas superam o prazo de 5 anos, não deveria existir quaisquer informações no sistema sobre o referido débito, de acordo com a norma prevista no artigo 43, parágrafo 1 e parágrafo 5 do Código de Defesa do Consumidor. Sendo assim, solicito a imediata baixa de qualquer registro relativo a esta dívida. Caso não seja realizada a baixa, serve a presente reclamação para evidenciar o ilícito cometido, de modo que poderão responder por danos morais e perdas e danos.

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Consideração final do consumidor

12/11/2025 às 08:47

Empresa n acatou o artigo q foi enviado

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