Propaganda enganosa e preços não transparentes em posto de combustível
Não resolvido
São Paulo - SP
08/12/2025 às 09:23
ID: 233844813
Venho por meio desta registrar minha insatisfação com a prática enganosa adotada por este posto de combustível no que se refere à divulgação dos preços.
No painel de preços exposto ao público, o valor anunciado para a gasolina é apresentado de forma que induz o consumidor ao erro, seja por destacar um preço que não corresponde ao valor real cobrado na bomba, seja por omitir informações essenciais como a obrigatoriedade de adesão a aplicativos, programas de fidelidade ou meios de pagamento específicos.
Tal prática configura publicidade enganosa, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), especialmente nos artigos 6, 31 e 37, que determinam que a informação ao consumidor deve ser clara, correta e ostensiva, sendo proibida qualquer forma de indução ao erro.
Solicito que as providências cabíveis sejam tomadas para que o posto adeque imediatamente a sinalização de preços, garantindo total transparência e respeito ao consumidor. Caso a prática persista, encaminharei denúncia aos órgãos competentes, como Procon e ANP.
Aguardo retorno.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
19/12/2025 às 08:55
Olá, Waley.
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecimento.
Conforme é possível verificar nas próprias imagens anexadas à sua reclamação, o painel de preços informa de forma clara, visível e ostensiva que o valor divulgado da gasolina comum (R$ 5,74) é exclusivo para pagamento via PIX, constando expressamente no rodapé do painel a informação: Preço exclusivo para pagamento via PIX, bem como a indicação do desconto aplicado.
Não há, portanto, omissão de informação ou indução ao erro, uma vez que a condição do preço está devidamente informada no local de exposição. Ressaltamos ainda que a legislação permite a diferenciação de preços conforme a forma de pagamento, desde que a condição esteja informada de maneira clara ao consumidor, o que ocorre no caso em questão.
O posto mantém seu compromisso com a transparência, a boa-fé e o respeito ao consumidor, estando sempre à disposição para esclarecer qualquer dúvida no momento do abastecimento.
Seguimos à disposição.
Atenciosamente,
Rede Bola Pesada.
Réplica do consumidor
19/12/2025 às 11:06
O preço real (o maior, sem desconto) deve ser o que aparece com destaque no letreiro à rua, para o motorista poder decidir antes de entrar no posto.
Se houver preço com desconto (ex.: somente via Pix), isso precisa ser informado ao consumidor de forma clara e visível, junto com o preço cheio e as condições do desconto.
Informar o preço menor só no caixa ou depois de o tanque estar cheio, escondendo a diferença até o pagamento, pode ser considerado publicidade enganosa ou violar o Código de Defesa do Consumidor e pode resultar em autuações pelos Procons.
Preciso trazer mais informações que comprovem a irregularidade de vocês?
Ressalto que, se não resolvido por aqui, farei a denuncia na ANP.
Consideração final do consumidor
30/12/2025 às 13:03
Estão [Editado pelo Reclame Aqui] os próprios consumidores
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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