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Reclamar dessa empresa

Itatiaia - RJ

04/03/2026 às 14:53

ID: 242313693

Venho por meio desta registrar minha insatisfação com o atendimento e a falta de adequação do Detran-SP em relação à nova deliberação do Cetran-SP, de 10/12/2025, que determina mudanças nos fluxos e procedimentos relacionados à CNH.
Entrei em contato com o Detran-SP pois fui informado de que, para remarcar meu exame teórico, seria necessário o pagamento de nova taxa. No entanto, conforme a deliberação mencionada, não deveria haver cobrança de nova taxa nesses casos.
Ao questionar o órgão, fui informado de que o Detran-SP ainda está em fase de adaptação e que o prazo para adequações é de até 180 dias. Porém, enquanto essa adaptação não acontece, o prejuízo está sendo transferido ao cidadão.
Já investi valores no processo de habilitação, incluindo taxa do exame prático, que possui prazo para conclusão. Caso eu não consiga finalizar dentro do período estabelecido, perderei todo o valor já investido.
Minha dúvida é: como o cidadão deve proceder diante dessa situação? Serei obrigado a pagar uma taxa que, pela norma vigente, não deveria ser cobrada? E se eu não pagar, corro o risco de perder todo o processo?
Solicito um posicionamento claro e uma solução imediata, pois não é justo que o candidato arque com prejuízos decorrentes da demora do próprio órgão em se adequar à legislação.
Fico no aguardo de uma resposta objetiva e da regularização da cobrança.