Cobrança indevida por serviço impróprio Quarto com mofo e sem condições de higiene

Não respondida
Jundiaí - SP
22/05/2026 às 10:29
ID: 249379805
Venho registrar reclamação contra a pousada Canto de Itamambuca devido à cobrança integral de uma reserva não usufruída por falta de condições de higiene e saúde.
Ao realizar o check-in no dia 16/04, fui conduzido a um quarto que apresentava forte odor de mofo, tornando a permanência inviável, visto que minha esposa é paciente em tratamento oncológico.
Solicitei a troca, porém o segundo quarto oferecido apresentava o mesmo problema.
Diante da falha na prestação do serviço e da inexistência de acomodação salubre, me vi obrigado a deixar o estabelecimento e contratar, de última hora, uma outra hospedagem para garantir o pernoite.
Conforme o Artigo 18, 6, inciso II do Código de Defesa do Consumidor, são impróprios ao uso os produtos e serviços que se achem em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação. A presença de mofo configura risco à saúde e torna o serviço inadequado.
Exijo o estorno imediato e integral dos valores pagos, uma vez que o serviço contratado não foi prestado em condições mínimas de uso.
Caso não haja solução amigável, buscarei o Juizado Especial Cível para reparação de danos materiais e morais.