Cancelamento de contrato

Resolvido
Engenheiro Coelho - SP
13/06/2024 às 22:09
ID: 190786831
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesTendo em vista a forma de abordagem, cenário e de forma a induzir o cliente a compra de uma cota/fração de unidade residencial em regime de multipropriedade, registro abaixo meu pedido de cancelamento junto a LÁ BAS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA da cota dos contratos conforme abaixo, visto que não foi me fornecido nem sequer uma cópia do contrato, não entraram em contato como disseram que iriam para fornecer o boleto e mais informações sobre o negócio. TERMO DE DESISTÊNCIA DE COMPRA E VENDA DE COTA/FRAÇÃO DE UNIDADE RESIDENCIAL EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE Conforme consta na CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO do contrato. O PROMITENTE COMPRADOR poderá desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, com a devolução dos valores pagos, cabendo ao PROMITENTE COMPRADOR demonstrar, tempestivamente, o exercício do direito, por meio de carta registrada com aviso de recebimento. Estando dentro do prazo legal que é dos 7 (sete) dias à partir da data de assinatura do contrato segundo a Lei *******, de 22 de fevereiro de *******, eu, ******* LUCAS DE PAIVA MAIA, Brasileiro, solteiro, residentes em São Caetano do Sul- SP vemos através deste meio solicitar a devolução (estorno) referente PROPOSTA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE COTA/FRAÇÃO DE UNIDADE RESIDENCIAL EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE, relativa à aquisição do Apartamento que realizei enquanto passeava em CAMPOS DO JORDÃO-SP, na data de 11/06/******* referente ao empreendimento CONDOMINIO POUSADA LA BAS, localizado na RUA PROF JOSÉ PAULO , N *******, LOTE N 93 QUADRA S VILA CAPIVARI MUNICIPIO CAMPOS DO JORDÃO -, de propriedade da empresa LÁ BAS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n 34.*******.*******/*******93, com sede a Rua 72, N. ******* 8 Andar Edifício Trend office Home Todavia a política de vendas intitulada de PRIMEIRA VISITA, tem uma metodologia onde o cliente é abordado, cenário de forma a induzir o cliente a compra de uma cota/fração de unidade residencial em regime de multipropriedade, registro abaixo meu pedido de cancelamento junto a La Bas da cota do contrato conforme abaixo, visto que o contrato não tem informações claras do endereço para envio da carta de cancelamento. TERMO DE DESISTÊNCIA DE COMPRA E VENDA DE COTA/FRAÇÃO DE UNIDADE RESIDENCIAL EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE Conforme consta na CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO do contrato. O PROMITENTE COMPRADOR poderá desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, com a devolução dos valores pagos, cabendo ao PROMITENTE COMPRADOR demonstrar, tempestivamente, o exercício do direito, por meio de carta registrada com aviso de recebimento. Pressionado na mesa de negociação, sem o direito de sequer refletir, sob a pena de perder a negociação, e que também perderíamos desconto caso a compra não fosse efetivada no mesmo instante, que passaria de R$ 42.*******,00 para R$ *******.*******,00. Em contra partida, refleti e cheguei a conclusão de que este valor que me foi proposto, ficaria inviável em meu orçamento não sendo viável dar sequência com a proposta pois o valor investido é para utilização de 7 dias corridos durante o ano com valor de investimento anual muito alto. Conforme preconiza a Lei *******/90 | Lei n 8.*******, de 11 de setembro de ******* Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. Sendo assim, em conformidade com a Lei, Solicito o cancelamento dos contratos firmados, assim o tempo é totalmente hábil para o cancelamento, sem causar prejuízos a ambas as partes. E por estar dentro do prazo legal de 07 dias a qual a lei nos dispõe.
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Resposta da empresa
14/06/2024 às 16:30
Olá, Lucas! Desejamos que esteja bem!
Conforme conversamos por email, não localizamos nehum contrato em seu nome na Pousada La Bas.
Qualquer dúvida, gentileza entrar em contato pelo Whatsapp******* ou pelo telefone ******* ******* *******.
Atenciosamente, equipe La Bas.
Consideração final do consumidor
14/06/2024 às 16:34
procurou solucionar o problema.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
7