Pousada Pássaro de Fogo

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Rio de Janeiro - RJ

04/05/2026 às 21:12

ID: 247703317

Em *****, fiz, pela Internet, uma reserva no portal Booking. Ficaria uma diária (*****) na Pousada Pássaro de Fogo, em Santo Antônio do Pinhal-SP. O Booking informou que o pagamento seria direto com a pousada. Em *****, paguei, em Pix endereçado à pousada, o sinal de 50% solicitado por esta, no valor de R$ 344,73 (50% do valor da diária de R$ 689,47).

Tanto na reserva, quanto em mensagens WhatApp, informei que estava viajando com minha mãe, idosa de 82 anos, com dificuldades de locomoção.

Ao chegar na cidade, verifiquei que a pousada ficava distante cerca de 2,5km do centro, sendo que 1km em estrada de terra e pedras. A pousada em si fica em terreno bem elevado, com entrada em acentuado aclive. Havia alugado um carro de primeira locação, 8km rodados apenas. Mesmo assim, houve muita dificuldade para subir a rampa de entrada da pousada. Enfim, o local não é nada indicado para pessoas idosas. E não fui informado disso nem pela pousada, nem pelo Booking. Aliás, nas informações da pousada no site do Booking, o estacionamento aparece como "acessível".

Diante das dificuldades de acesso e de acessibilidade, avisei na recepção que não iríamos ficar hospedados. Em nenhum momento a pousada avisou-me das dificuldades de acessibilidade do local.

Na reserva do Booking, em letras miúdas havia a informação de que "haveria custos de cancelamento" equivalentes aos 50% do adiantamento. Essa cláusula contratual, evidentemente, não pode prevalecer em contrariedade ao direito de arrependimento, conforme disposto no art. 49 da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC). Transcrevo abaixo:

"Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados."

O arrependimento ocorreu bem dentro do prazo legal de 7 dias a partir da reserva, ou seja, entre os dias ***** e ***** passaram-se apenas 4 dias. São nulas, portanto, de pleno direito, as cláusulas contratuais que, na prática, neguem o direito de arrependimento disposto no art. 49 do CDC.

No site do Booking, a reserva aparece como "cancelada gratuitamente". Já enviei diversas mensagens ao SAC de o Booking e não me dão resposta. Ainda por cima, a reserva aparece aberta para "avaliação da pousada". Como avaliá-la, se nem sequer houve hospedagem por lá?

De sua parte, a pousada escreveu-me, pelo WhatsApp, em sua última mensagem:

"Era melhor resolver as coisas aqui do que resolver pelo booking, o cancelamento pelo booking cobra o valor total".

Tanto o site Booking quanto a pousada deixaram de oferecer as informações necessárias (art. 31 do CDC). Além disso, o art. 20, 2 menciona que: "São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam".

Por todas essas razões, solicitei ao Booking, responsável solidário com a pousada, nos termos do art. 7, parágrafo único do CDC,, o ressarcimento do valor pago a título de adiantamento de 50% da reserva (R$ 344,73).

O Booking não me respondeu nem pelo seu SAC nem por este canal (Reclame Aqui).