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Rio de Janeiro - RJ

25/05/2026 às 15:03

ID: 249617413

Notificação de Desconformidade Técnica e Vício de Quantidade - Amendo Power Crunchy 500g
À Empresa Amendo Power (Serviço de Atendimento ao Consumidor),
Na qualidade de consumidora e profissional atuante na área de alimentos, como Técnica em Nutrição com especialização em UAN (Unidade de Alimentação e Nutrição), venho por meio deste instrumento formalizar uma notificação de desconformidade grave constatada no lote do produto Pasta de Amendoim Integral Crunchy (embalagem de 500g), adquirido para consumo próprio.
O produto foi adquirido no estabelecimento Sendas Distribuidora S/A no dia 21/05/2026, conforme consta na NFC-e n ***** (chave de acesso: *****).
Ao abrir a embalagem plástica, identifiquei uma reologia excessivamente densa e compacta na massa do produto, indicando uma separação severa de fases (sinérese). Diante da necessidade técnica de homogeneizar a emulsão para o consumo adequado, procedi com a transferência do conteúdo para agitação mecânica por meio de equipamento misturador (mixer de alimentos).
Para fins de controle de porcionamento, o conteúdo integral extraído foi devidamente submetido à pesagem em balança digital de plataforma. O visor registrou a massa líquida exata de 440 gramas, constatando-se um déficit nominal absoluto de 60 gramas em relação ao peso líquido de 500g obrigatoriamente declarado no rótulo pelo fabricante.
Como especialista em gerenciamento de Unidades de Alimentação e Nutrição, detenho pleno domínio técnico sobre os conceitos de Fator de Correção (FC) e margens de perda inerentes ao resíduo de processo e aderência mecânica em utensílios. No caso em tela, a quebra identificada de 60g equivale a uma perda de 12% (doze por cento) sobre o volume total da embalagem.
A referida magnitude de quebra é tecnicamente injustificável para um procedimento simples de transferência e dispersão, superando amplamente qualquer limite tolerável de retenção física nas paredes do invólucro ou nas lâminas do equipamento de dispersão. Tal evidência aponta diretamente para um erro crítico no controle estatístico de pesagem no processo de envase automático da indústria, resultando na comercialização de unidade com peso subnominal.
A comercialização de produto pré-medido com quantidade líquida inferior à declarada na embalagem configura violação expressa às Portarias de Pré-Medidos do INMETRO e ao Artigo 19 da Lei Federal n 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), que dispõe sobre os vícios de quantidade do produto.
Amparada pelo Artigo 19, parágrafo 1 do CDC, exijo que esta empresa proceda com a resolução do problema através de uma das seguintes prerrogativas:
A substituição imediata do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de consumo e em estrita conformidade com o peso líquido de 500g; ou
A restituição imediata da quantia integral paga (R$ 22,90), monetariamente atualizada, mediante depósito ou estorno no cartão de crédito utilizado na transação.
Seguem anexadas a esta manifestação as evidências fotográficas como lastro probatório técnico (imagem da nota fiscal, da retenção do misturador e da pesagem da massa sobre a balança digital).
No aguardo de uma manifestação célere e de um posicionamento resolutivo, sob pena de adoção das medidas administrativas perante os órgãos de fiscalização e proteção ao consumidor (PROCON) e sindicância metrológica junto ao IPEM/INMETRO.
Atenciosamente
Att: *****