Cobrança abusiva e recusa de cancelamento de pós-graduação EAD
Respondida
Vitória da Conquista - BA
12/08/2026 às 13:44
ID: 256283409
Prezada equipe da PPGVET Educação (Grupo PPG Educação),Venho por meio deste canal registrar formalmente minha profunda insatisfação e solicitar uma resolução urgente para o meu caso de cancelamento de matrícula do curso de pós-graduação EAD.Contratei o curso com a expectativa de uma formação de qualidade, porém as aulas não atenderam às minhas expectativas em relação ao conteúdo e à didática apresentada. Para agravar a situação, passei por problemas de saúde que me impossibilitaram de continuar os estudos e de arcar com os custos financeiros do curso.Ao entrar em contato com a empresa explicando minha situação de saúde e solicitando o cancelamento formal, fui surpreendido(a) com uma postura totalmente abusiva. A instituição manteve a cobrança das parcelas recorrentes no meu cartão de crédito e, além disso, estipulou uma multa rescisória extremamente alta por quebra de contrato valor este que nunca foi mencionado ou informado em momento algum no ato da minha contratação.Atualmente, tenho enfrentado as seguintes irregularidades por parte da empresa:Cobrança Indevida: Manutenção de débitos no cartão após o pedido de cancelamento.Multa Oculta e Abusiva: Cobrança de valores rescisórios sem transparência contratual prévia.Falta de Diálogo com a Defesa: Meu advogado tentou contato telefônico para entender e negociar a origem da taxa, mas a empresa se recusa terminantemente a atendê-lo para prestar esclarecimentos.Coação e Cobrança Vexatória: Recebo diariamente mensagens de cobrança com ameaças psicológicas e emocionais de protesto em cartório e ação judicial, o que tem piorado meu estado de saúde.Diante do exposto e respaldado(a) pelo Código de Defesa do Consumidor (que proíbe cláusulas penais abusivas ou omitidas), exijo:O cancelamento imediato e definitivo da minha matrícula.A interrupção imediata de todas as ligações e mensagens de cobrança e ameaça de protesto.A isenção ou revisão legal dessa multa abusiva, considerando que ela não foi informada previamente.Aguardo um retorno célere e profissional para resolvermos a pendência de forma amigável.
Compartilhe
Resposta da empresa
12/08/2026 às 16:09
Agradecemos o contato e lamentamos o desconforto relatado. Gostaríamos de esclarecer os pontos levantados com base no que consta em nossos registros.
Sobre o cancelamento: confirmamos que a solicitação foi processada e finalizada, e não há nenhuma cobrança ativa em seu cartão de crédito desde então. Todos os esclarecimentos sobre o processo foram encaminhados por e-mail no momento da homologação do pedido.
Sobre a multa rescisória: o valor cobrado está previsto expressamente no contrato firmado no ato da matrícula, especificamente na cláusula 7.3, que trata das condições de cancelamento por iniciativa do(a) contratante, incluindo a multa compensatória com base no art. 416 do Código Civil. Trata-se, portanto, de uma condição contratual previamente pactuada, e não de uma cobrança criada posteriormente ou sem transparência.
Sobre o contato com seu advogado: informamos que, no momento do contato, foram passadas as orientações necessárias para que ele se dirigisse diretamente ao nosso setor jurídico, canal apropriado para tratar dessa questão. Permanecemos à disposição para que esse contato seja retomado por esse canal.
Sobre as cobranças: esclarecemos que a comunicação de cobrança é feita diretamente por nossa equipe (não há terceirização), e tem como objetivo apenas informar a fase da dívida em aberto, sem qualquer teor de ameaça.
Sobre a situação de saúde relatada: somos sensíveis à situação, mas reforçamos que, para que qualquer condição contratual seja revista com base nesse motivo, é necessário o envio da devida comprovação, o que segue em aberto.
Reforçamos nossa disposição em buscar uma solução amigável, dentro das condições previstas em contrato, e seguimos à disposição para negociação através do e-mail [email protected] ou de nosso setor jurídico.
Atenciosamente,
Equipe PPGVET Educação