Cobrança indevida de tarifa "PAGTO COBRANÇA PSERV" não solicitada desde Junho de 2023
Não respondida
Riacho dos Cavalos - PB
05/11/2025 às 10:17
ID: 231089509
Venho, por meio deste canal, registrar minha profunda indignação com a conduta abusiva praticada pelo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em relação à minha conta. Desde Junho de 2023, o banco vem realizando descontos mensais indevidos referentes à chamada tarifa de PAGTO COBRANÇA PSERV serviços que jamais solicitei, contratei ou autorizei. Ou seja, ao longo de um ano, estive sendo [Editado pelo Reclame Aqui] financeiramente, de forma sistemática, com cobranças que não possuem qualquer respaldo contratual. Provas anexadas: Para comprovar os fatos, estou anexando a esta reclamação todos os extratos bancários desde 2023, bem como uma tabela detalhada mês a mês contendo os valores descontados, o que demonstra de forma clara e objetiva a prática abusiva do banco. Valores apurados: Após conferência e cálculo, constatei que o prejuízo causado pelas cobranças indevidas corresponde a: PAGTO COBRANÇA PSERV R$ 1.598,00 (valor em dobro, conforme prevê a lei). Fundamentação legal: Nos termos do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à restituição em dobro do valor pago, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo em casos de engano justificável o que não ocorreu neste caso, uma vez que não houve qualquer engano, mas sim uma cobrança reiterada e injustificada por mais de quatro anos. Exijo de forma imediata: O cancelamento definitivo de quaisquer tarifas não contratadas (PAGTO COBRANÇA PSERV) A devolução em dobro de todos os valores cobrados indevidamente (R$ 1.598,00), devidamente corrigidos.