Praia Clube

Reclamar dessa empresa

Uberlândia - MG

12/01/2026 às 12:39

ID: 237394483

Sou sócio do clube reclamado e adquirimos, para minha esposa (também vinculada ao título como minha dependente), um pacote de horas vitalícias de uso da academia, mediante pagamento antecipado.

Ocorre que, por motivos pessoais, minha esposa optou por não mais utilizar a academia, restando diversas horas não utilizadas do pacote adquirido.

Diante disso, foi solicitada ao clube a transferência das horas remanescentes para mim, que sou sócio ativo e utilizaria o mesmo serviço, ou, alternativamente, o ressarcimento proporcional dos valores pagos referentes às horas não utilizadas.

Entretanto, o clube recusou ambas as possibilidades, sem apresentar fundamento legal ou contratual válido.

Ressalto que:
Não existe, no aplicativo ou no site do clube, no momento da contratação, qualquer informação clara, destacada ou expressa acerca:
da impossibilidade de transferência das horas entre pessoas pertencentes ao mesmo grupo familiar/quadro social;
da impossibilidade de reembolso das horas não utilizadas;
A ausência dessas informações viola o dever de informação previsto no art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor;
A retenção integral de valores pagos por serviços não prestados configura vantagem manifestamente excessiva, nos termos do art. 39, V, do CDC, além de enriquecimento sem causa;
Trata-se de tí[Editado pelo Reclame Aqui] relação de consumo, uma vez que o clube comercializa serviço específico mediante pagamento, submetendo-se às normas do CDC.

Mesmo que existisse qualquer informação de impossibilidade de transferência das horas e/ou reembolso, configura cláusula abusiva.

Destaco, ainda, que a transferência das horas não gera qualquer prejuízo ao clube, pois não há aumento de uso, mas apenas substituição do beneficiário, ambos vinculados ao mesmo título social.
Diante do exposto, solicito:

1. A transferência das horas de academia não utilizadas para meu cadastro, ou
2. O ressarcimento proporcional dos valores pagos referentes às horas não utilizadas, corrigidos monetariamente.

Caso não haja solução consensual, reservo-me o direito de buscar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

OBS: Em anexo, segue print da tela do aplicativo onde é feito a compra das horas de uso da academia onde não existe nenhuma informação da impossibilidade de transferência das horas e/ou reembolso.