Exclusão indevida da Promoção de Natal, ausência de nota fiscal e falta de retorno do Shopping Praia de Belas
Não resolvido
Porto Alegre - RS
19/12/2025 às 14:48
ID: 235353927
Exclusão indevida da Promoção de Natal, falha na emissão de nota fiscal e ausência de retorno Protocolo n *****
Sou cliente do Shopping Praia de Belas e registro minha insatisfação com a condução da Promoção de Natal, bem como com a falta de retorno à minha reclamação.
Realizei compras que totalizaram mais de R$ 700,00, incluindo um serviço prestado em um salão de beleza localizado dentro do shopping. Ao tentar participar da promoção, fui informada no balcão que não poderia fazê-lo por não possuir a nota fiscal do serviço.
Ressalto que participo do programa Nota Fiscal Gaúcha e, no momento do pagamento do serviço no salão, não fui questionada se desejava incluir meu CPF na nota, tampouco fui informada sobre a emissão da nota fiscal.
Diante da negativa no balcão da promoção, retornei ao salão para solicitar a nota fiscal, porém fui informada por uma funcionária do salão Wedo de que a nota não seria fornecida.
Ocorre que as próprias atendentes da Promoção de Natal confirmaram que salões de beleza participam da campanha, e não havia qualquer aviso no regulamento, nos materiais publicitários ou no balcão de atendimento informando a exclusão desse tipo de serviço. Tal situação evidencia uma falha de comunicação, fiscalização e orientação ao consumidor, tanto por parte do shopping quanto do lojista.
Registrei reclamação junto à administração do shopping sob o protocolo n *****, ainda pela manhã, e até o momento não obtive qualquer retorno, o que agrava a situação.
Promoção:
A promoção de Natal 2025 do Praia de Belas Shopping, válida de 1 a 24 de dezembro, oferece um Panettone Pati Piva (500g) e números da sorte para concorrer a um Hyundai Palisade a cada R$ 700 em compras cadastradas no app Iguatemi One. Clientes XP Visa Infinite ganham benefícios exclusivos, incluindo panetones extras e cupons em dobro.
Detalhes da Promoção de Natal (1 a 24/12):
Compre e Ganhe: R$ 700,00 em notas fiscais garantem 1 Panettone Pati Piva (recheio brigadeiro).
Compre e Concorra: A cada R$ 700,00, ganha-se um número da sorte para concorrer a um Hyundai Palisade.
Benefícios Visa/XP: Clientes Cartões XP Visa Infinite recebem dois panettones e cupons em dobro para o sorteio.
Local de Troca: 1 piso, próximo ao Café do Mercado.
Participação: Necessário cadastro das notas fiscais no app Iguatemi One.
A decoração deste ano é a "Vila de Doces", localizada na Ala Norte (1 piso), com programação até 31 de dezembro.
Diante do exposto, solicito:
1.A reavaliação do meu caso, com minha inclusão na Promoção de Natal;
2.Um posicionamento formal do Shopping Praia de Belas;
3.Providências para garantir a correta emissão de notas fiscais e evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.
Aguardo manifestação.
Nome: *****
Cidade: Porto Alegre RS
Contato: *****
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Consideração final do consumidor
19/01/2026 às 22:13
Resposta Formal Notificação Extrajudicial
À Administração do Shopping Praia de Belas
Cc: Procon/RS Reclame Aqui
Em razão das solicitações já encaminhadas por meio do Reclame Aqui e do Procon/RS, reitero que não houve fornecimento da nota fiscal relativa à promoção de Natal 2025, tampouco a entrega dos benefícios previstos no regulamento, apesar de eu ter realizado contato dentro do prazo vigente.
A ausência de emissão e disponibilização da nota fiscal configura violação ao art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura ao consumidor o direito à informação adequada e clara, bem como descumprimento da oferta nos termos dos arts. 30 e 35 do CDC.
Além disso, a não entrega dos brindes (dois panettones) e a falta de comprovação da minha inclusão na promoção caracterizam falha na prestação do serviço, sujeitando o fornecedor às sanções administrativas e judiciais cabíveis.
Diante disso, exijo a regularização imediata, com:
1. Emissão e entrega da nota fiscal correspondente;
2. Confirmação formal da minha inclusão na promoção, com disponibilização dos cupons/números da sorte;
3. Entrega dos dois panettones devidos, conforme regulamento e minha condição de cliente Iguatemi One (categoria Visão) e cliente XP.
Na ausência de solução definitiva e tempestiva, informo que o caso será encaminhado ao setor jurídico para adoção das medidas judiciais cabíveis, incluindo ação de obrigação de fazer e pedido de indenização por danos materiais e morais.
Esta manifestação constitui notificação extrajudicial, servindo como último aviso antes da judicialização da demanda.
Atenciosamente,
*****
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
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