Conduta ilegal na recusa de troco - Motorista recusa troco de R$1,50 e humilha passageiro

Não resolvido
Caraguatatuba - SP
14/01/2019 às 14:57
ID: 41907245
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesVenho por meio deste, relatar (reclamar e reivindicar meus direitos) um abuso que tem se tornado constante pela prestadora Praiamar Transportes, no município de Caraguatatuba (SP), e nada é feito pela prefeitura ou se quer pela empresa que abusa dos direitos e [Editado pelo Reclame Aqui] de seus clientes, permitindo que seus funcionários ofenda a moral de seus clientes e os lese financeiramente. O relato do qual inicio foi a gota dágua para mim, o que me leva a querer processara empresa por danos morais e financeiro. Motorista se recusou a me dar um real e cinquenta centavos de troco e ainda me humilhou diante dos passageiros.
No dia 07 de janeiro (uma segunda-feira), eu resolvi ir com amigos no cinema no Shopping Serramar de Caraguatatuba (SP), na ocasião iriamos nos encontrar no cinema. Era entre as 20h30 e 21h que o ônibus passou e subi nele para ir até meu destino. Eu estava esperando o ônibus no bairro Travessão, em frente a Adega do Ceará; a linha que tomei como transporte foi a Pegorelli sentido Bairro-Tarumã-Rodoviária-Centro (Linha ******* ônibus ******* Placa *******. Motorista: Se recusou a se identificar e não tinha placa com sua identificação no suporte para isso).
Logo ao entrar dei ao motorista cinco reais e trinta centavos para ajudar no troco, já que sempre eles ficam com vinte centavos alegando falta de troco. Eu facilitei o troco que é obrigação da empresa e não do cliente. A passagem custa três reais e oitenta centavos. Mesmo assim ele me disse que não tinha troco (o equivalente a um real e cinquenta centavos), dai pegou umas moedas que não dava o troco inteiro e disse pega isso, dai eu disse a ele que se ele preferisse eu sentava atrás dele e esperava ele juntar e ter meu troco e ainda acrescentei Quer que eu espere você juntar o troco?. Ele aceitou e assim o fiz. Após isto entrou mais 03 rapazes do qual ele por não ter troco cobrou quatro reais a passagem (ficou com 20 centavos de cada um totalizando 60 centavos a mais em seu caixa), como já é de costume fazer isso nesta empresa.
Aqui faço um parêntese para desabafar: Se eu não levo moedas, coisa que adotei final do ano passado, eu sempre (digo sempre e sempre) fico sem 20 centavos, sendo que se eu chegar com três reais e sessenta centavos (menos 20 centavos) o motorista não deixa eu pegar o ônibus porque vai faltar no caixa dele, pois a passagem é três e oitenta. Perceba como somos prejudicamos. Pego esse onibus de segunda a sábado todos os dias desde *******, fazendo as contas já perdi cerca de R$ *******,40 (aprox. ******* dias de uso + R$0,20 não devolvidos da ida e R$0,20 da volta. Sem considerar os dias que pego mais vezes o ônibus). Esse valor foi para os cofres da empresa gratuitamente, e eu sou apenas um 01 dos vários passageiros. Teve um dia que peguei 04 vezes o ônibus (a trabalho), duas para ir e duas para voltar, totalizou 80 centavos que eu poderia usar para uma outra passagem. Na quinta vez que peguei, para ir ao shopping mesmo, cobrei meus 20 centavos, o motorista brigou comigo dizendo que eu não ia morrer por conta deste valor, me expondo na frente de todos os passageiros, tentando me coagir para que eu me sentisse mal perante todos, para que eu deixasse os 20 centavos no caixa dele. Eu fiz ele dar 25 centavos neste dia! Já vi muitas coisas, já vi até motorista bêbado, já vi motorista ofender homossexuais, dirigindo em alta velocidade, entre outras coisas que a empresa recebe como reclamação, mas pelo visto não faz nada, sendo conivente.
Enfim, voltando ao caso Gota Dagua... ao chegar ao meu destino (shopping), eu me levantei e disse ao motorista que eu desceria naquele ponto específico (em frente ao shopping). Ele simplesmente me disse: Sinto muito, mas não tenho o seu troco. Você não quis receber aquelas moedas aquela hora, agora já me desfiz delas dando pra outros passageiros. Faço lembrar que dessas moedas que ele se desfez 30 centavos eu havia fornecido a ele, e o troco que ele estava me recusando era de um real e cinquenta centavos. Eu muito indignado, disse a ele que não sairia do ônibus sem meu troco, que era uma quantia alta e que sem R$1,50, eu não pegaria o outro ônibus de volta pra casa. Ele continuou negando. Eu então solicitei que ele desse 2 reais, já que não tinha. Ele negou alegando que ia faltar no caixa dele. Eu o lembrei que a obrigação do troco era dele e não minha, que eu já estava ajudando no troco e que não faltaria no caixa dele, pois ele já estava com 60 centavos a mais diante dos 20 centavos que ele reteve de três passageiros (e ainda apontei para ele os 3 meninos que assistiam a discussão). Ele se recusou mesmo assim. Perguntei o nome dele, e ele se recusou a dar e ainda disse: pra que você quer meu nome? Eu respondi: Vou reclamar de você. Ele disse: "Não tenho que te informar meu nome. Vai descer? Porque só se passasse outro ônibus aqui pra eu trocar, e não tem um agora. Eu então disse: daqui você não sai, então espere um ônibus passar, pois quero meu R$1,50 de troco. Ele tentou reclamar e eu disse que ele não me levaria a rodoviária, me forçando a pagar outra passagem de volta ao shopping e perdendo o filme, e que se fosse preciso chamaria a policia pra ele. Ele então engrossou a voz e começou a me humilhar no ônibus com o mesmo discurso dos outros: que eu estava fazendo tempestade por conta de míseros R$ 1,50. Me senti mal, pois os passageiros começaram a reclamar da espera como se eu fosse o culpado, como se eu tivesse o dever de descer sem meu troco. Neste momento questionei ele: "eu posso ficar sem 1,50 e você não pode ficar sem 50 centavos, sendo que desses 50 você já tem sobrando no seu caixa 60 centavos?" Ele continuou grosso respondendo comigo.
Então chegou um outro ônibus e ele desceu pra trocar e debochou de mim para o outro motorista que me olhou rindo. Neste instante peguei meu celular e comecei a filmar ele (gravação está comigo para processo). Ao voltar para o ônibus, ele veio todo grosseiro e segurando meu troco nas mãos e disse: "Vai chama agora a policia, e diz que não tenho troco"... e começou a me humilhar tirando com a minha cara e retendo o troco. Eu nesta hora fiquei muito bravo e disse, devolve agora meu troco amigo. Então ele me deu o troco falando grosserias, e anda tive de descer pelas portas do fundo, pois ele alegou que a porta do meio não abria. Onde registrei placa, rosto e numero do ônibus.
Moral da história: Fui [Editado pelo Reclame Aqui]! Fui ver um filme chateado, me sentindo humilhado, meus amigos já haviam entrado no cinema, pois o filme já estava começando e fiquei sentado longe deles na sala de cinema, pois não sabia onde estavam.
Espero que algo seja feito e eu seja ressarcido de tudo isso que me lesou!
QUANTO A LEI:
Segundo reportagens em revistas e até na GLOBO: Lei manda reduzir tarifa de ônibus na falta de troco; passageiro pode chamar polícia, diz Procon. É o risco do negócio (não ter o troco) e é a empresa que tem que arcar com ele. Não pode repassar para o consumidor, no caso o passageiro, até porque o Código de Defesa do Consumidor veda isso. Além do fato de ser oneroso para a pessoa, isso é ilegal ( o arredondamento para mais) e não pode ocorrer. Além de desrespeitar a lei que dispõe sobre o pagamento das passagens nos coletivos municipais, ao arrendondar a tarifa para mais, alegando a falta de troco, as empresas estariam também contrariando o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que trata das práticas abusivas. Segundo a coordenadora do Procon, a conduta caracteriza a elevação sem justa causa de preço de produtos ou serviços, podendo ser punido com multa determinada pelo próprio CDC, partindo de cerca de R$ ******* podendo atingir R$ 9 milhões, sendo que os valores são fixados levando em conta o grau de infração e o poder financeiro da empresa.
Segundo o advogado Diego Pimenta Moraes (em reportagem), que atua na área de direitos do consumidor, recusar a venda de algum produto a alguém que está oferecendo pagamento imediato em dinheiro é proibido e viola o artigo 39, inciso IX, do Código de Defesa do Consumidor. Ele afirma que na questão envolvendo troco, a empresa tem a obrigação de se preparar para isso". De acordo também com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), utilizar o transporte público é uma necessidade para muitos e considerado importante para a subsistência da população. Portanto, negar o uso, mesmo mediante a pagamento, é enquadrado como [Editado pelo Reclame Aqui] contra à Economia Popular de Lei 1.*******/51.
Fontes:
https://*******
https://*******
Compartilhe
Consideração final do consumidor
02/06/2019 às 11:03
A prefeitura e outras entidades não fazem nada contra essa empresa, pois tem algo entre eles que um abafa os problemas um dos outros... passível de uma investigação de corrupção, que vou embutir no processo. Eles continuam [Editado pelo Reclame Aqui] dinheiro do povo, que sem saber acha que paga valor de passagem, quando na verdade paga tarifa, e uma tarifa não pode ser aumentada sem aviso prévio! A Praiamar não me respondeu, porque não se preocupa com o usuário... somente em continuar [Editado pelo Reclame Aqui] de 20 em 20 centavos (como se isso não valesse nada. Multiplique isso pelos mais de 12mil usurários [Editado pelo Reclame Aqui] diária mente. É mais de 2 mil reais extra para eles, todos os dias! Organização [Editado pelo Reclame Aqui].
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0