Praias do Lago Eco Resort

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Brasília - DF

09/06/2021 às 09:42

ID: 125023453

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Eu, Denilson L. Rocha venho por meio dessa notificação solicitar o CANCELAMENTO DO CONTRATO *******/06-H003/15 do Empreendimento Praias do Lago, firmado junto à Empresa NG 20 Empreendimentos Imobiliários S/A, pelos fatos descritos abaixo:

Durante o fim de semana do dia 15 e 16 de maio eu e minha esposa fomos abordados na piscina hotel Ilhas do Lago, por um rapaz que nos fez muitas perguntas pessoais e socioeconômicas e após essa conduta o mesmo ofertou uma cortesia de diárias com a condição de conversarmos 30 minutos com uma corretora que estaria apresentando o empreendimento Praias do Lago Eco Resort . A corretora muito simpática e ao mesmo tempo persuasiva, nos encheu de perguntas pessoais, e nos apresentou muitas vantagens do empreendimento Praias do Lago e da empresa como um todo com todos os seus hotéis pelo Brasil. Após ouvirmos, falamos que não era o momento certo para adquirirmos algo, ela apresentou o sistema de cotas e insistiu ainda mais para que adquiríssimos
uma das referidas cotas, falando da oportunidade única de fazê-lo. Como estávamos indecisos para a compra, chamou outra pessoa que denominou gerente de sua equipe, e essa pessoa ainda mais persuasiva apresentou um valor menor e perguntou o que estava nos impedindo de fechar o negócio da nossa vida. Tornamos a dizer que não era o momento e gostaríamos de pensar antes de fechar negócio, então nos pressionaram de várias formas (passando muito além dos 30 minutos que seriam apresentados a proposta). Ficamos constrangidos de dizer não e exaustos onde a corretora e sua gerente facilitaram valor de entrada e formas de pagamento de maneira tentadora (colocando inclusive o primeiro vencimento de boleto para o mês de outubro de *******). Fizemos menção de ir almoçar e voltar a conversar a tarde, mas não nos foi dada essa opção dizendo que a proposta era apenas para aquele momento. Todas as vantagens apresentadas, pressão por parte da corretora e gerente e facilitação de pagamento nos levou a firmar o Contrato *******/06-H003/15 de promessa de compra e venda de unidade imobiliária do empreendimento Praias do Lago, em regime de multipropriedade. No momento da assinatura eram várias pessoas na volta conversando e diante daquela pressão toda para pagamento já no ato, mal conseguimos ler o contrato, que não nos foi disponibilizado impresso, mas sim no celular, onde não tivemos condição de analisar tão rapidamente mais de 10 páginas referentes ao contrato de compra e venda e outras 14 páginas referentes Proposta de Compra e Venda, Informações Gerais, Checklist locação, Contrato de associação para utilização do WAM Fidelidade, Checklist de Informações Gerais e Passe Livre Náutico Praia Clube, muito menos verificar o cronograma de utilização que só nos foi fornecido um dia após o pagamento e assinatura do contrato.

Após retornar ao apartamento conseguirmos analisar, discutir e decidir sobre o assunto, concluindo que agimos precipitadamente devido à pressão do momento. Foi tudo muito rápido em relação ao fechamento do contato e não tivemos possibilidade para levar a proposta e decidir depois. Após muita conversa e análises decidimos realizar o cancelamento do contrato. Enviamos carta registrada no dia 18/05/******* e entramos em contato com a empresa pelos canais disponíveis. Recebemos o contato de uma consultora que ainda tentou nos convencer a continuar com a cota e no dia 31/05 recebi mensagem pelo watsapp onde essa mesma consultora oferecia condições mais facilitadas para que eu não perdesse meus "benefícios" e o VALOR DA ENTRADA. No entanto, continuo firme no meu propósito de cancelamento.
No dia 07/06 a mesma consultora entrou em contato dizendo que
para que não houvesse multa de cancelamento eu deveria aderir o Programa Club Mais da Empresa Wan Negócios Imobiliários no valor de *******,00, que seriam descontados do valor já pago para a cota do Praias do Lago. Quando eu disse que estava no meu direito de arrependimento e que no contrato não constava multa ela disse que essa aquisição iria agilizar o processo de cancelamento. Ela me mandou o termo de adesão para assinatura e quando eu li não falava do cancelamento da compra da cota do Praias do Lago nem mencionava o termo de distrato. Solicitei então o termo de cancelamento do Praias do Lago e fui informado que somente o jurídico da empresa no prazo de 10 dias enviaria o termo de distrato. Fiquei novamente desapontado com a empresa que além de não respeitar o Código de Defesa do Consumidor, condicionou o cancelamento do contrato a nova adesão, encaminhando para mim novo contrato para assinatura do tal Programa Club Mais sem me mandar o distrato ora solicitado, e ainda pressionando-me a assinar em até 48h. Decidi que não quero contrato novo apenas o DISTRATO com a empresa e o estorno dos valores que já paguei.

Diante disso estou certo de minha intenção de cancelamento e destaco que o Código de Defesa do Consumidor prevê o direito de arrependimento em seu artigo 49 (Lei *******/90), sendo que o direito de arrependimento de compra não necessita de motivação ou justificativa. Assim sendo venho por meio desse canal solicitar mais uma vez:
. Cancelamos do Contrato *******/06-H003/15 assinado na data de 15/05/*******,
. o estorno do valor pago no cartão de crédito de bandeira Visa em 6x de R$ *******,50;
. Cancelamento dos demais boletos a serem emitidos: 4 primeiros no valor de R$ *******,00 (e
. Cancelamento de ******* boletos no valor de R$ *******,42;
. Cancelamento do Contrato de associação para utilização do WAM Fidelidade e Passe Livre Náutico Praia Clube e de todos os vínculos com a empresa.
. Por todos os termos do presente instrumento, solicito o atendimento de todos os pedidos formulados certos de sermos integralmente atendidos.

Aguardo resposta o mais breve possível com o Distrato e o Reembolso dos valores.

Atenciosamente,

Denilson L Rocha