Prati-Donaduzzi

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

11/05/2026 às 11:00

ID: 248278515

Meu filho é portador de uma encefalopatia epilética crônica e grave, refratária a múltiplos tratamentos. Em 2021, ele foi aceito como participante do estudo clínico patrocinado por este laboratório (protocolo *****), que investigava o uso de canabidiol. Na condição de responsável legal, assinei o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) elaborado pela Prati-Donaduzzi, confiando nas garantias que o próprio documento estabelece.

O tratamento trouxe melhora significativa. Antes do estudo, meu filho sofria cerca de 430 crises epilépticas por mês. Com o produto investigativo, as crises foram reduzidas de forma expressiva, com impacto positivo na qualidade de vida.

Em *****, fomos comunicados sobre o encerramento do fornecimento do canabidiol. A justificativa apresentada foi a de que o produto não obteve registro como medicamento junto à Anvisa. Ocorre que o canabidiol está regularizado perante a agência como produto à base de cannabis, amparado por Autorização Sanitária própria (*****), e não pela via do registro de medicamento. Essa condição já existia quando o TCLE foi assinado e não consta como requisito para a continuidade do fornecimento em nenhuma de suas cláusulas.

Transcrevo a seguir os trechos do TCLE elaborado pela Prati-Donaduzzi:

Página 6, seção 3.2:
"Terminado o estudo, os participantes de pesquisa do grupo que recebeu tratamento Canabidiol, que tiveram boa resposta e, desejarem prosseguir com o tratamento, continuarão a receber gratuitamente a medicação enquanto houver indicação clínica para o uso."

Página 7:
"O fornecimento da droga aos participantes de pesquisa que desejarem será garantido pelo patrocinador, enquanto houver indicação clínica para o uso, sendo o tratamento e acompanhamento destes participantes da pesquisa a posteriori, de responsabilidade do pesquisador principal e não estando atrelado a este protocolo clínico."

Página 11, seção 11:
"..será assegurada pelo patrocinador a continuidade do tratamento com o produto, sem custos enquanto houver indicação clínica para tal e se for da sua vontade."

Essas cláusulas indicam que o fornecimento gratuito está garantido enquanto houver indicação clínica. Não há referência a registro do produto, nem ao encerramento do protocolo como condição para interrupção. A própria página 7 esclarece que o fornecimento não está atrelado ao protocolo clínico. A indicação médica persiste.

Cumprimos nossas obrigações durante o estudo, fornecendo dados clínicos e amostras biológicas. Essas informações contribuíram para que a Prati-Donaduzzi obtivesse a Autorização Sanitária de que hoje dispõe. Agora, após obter o resultado que buscava, a empresa pretende interromper o tratamento com base em argumento que não está previsto no contrato.

Antes de recorrer a este canal, tentei resolver a questão pelo centro de pesquisa responsável, o Instituto de Psiquiatria do HC-FMUSP. Formalizei o pedido em *****. Em *****, o IPq informou que a responsabilidade pelo fornecimento é do patrocinador e que a demanda seria encaminhada à Prati-Donaduzzi para ciência e manifestação. Até o momento, não recebi retorno direto da Prati-Donaduzzi. Não houve garantia de continuidade, nem justificativa adicional, nem proposta de solução.

A situação torna-se ainda mais urgente em razão do prazo concreto já estabelecido pelo centro de pesquisa. O formulário de dispensação do IPq, datado de ***** e assinado pela equipe médica, determina o dia ***** como a data da próxima retirada do canabidiol. Enquanto a manifestação do patrocinador não chega, o impasse persiste, e é exatamente por isso que recorro diretamente a este canal. Diante disso, pergunto de forma objetiva: qual é o plano de ação da Prati-Donaduzzi para assegurar, até depois de amanhã, a retirada da medicação pelo meu filho?

Por isso, esgoto aqui a última tentativa de solução amigável antes de formalizar uma denúncia junto à Anvisa e adotar as medidas judiciais cabíveis.

Exijo que a Prati-Donaduzzi cumpra o contrato que ela mesma redigiu, restabelecendo o fornecimento gratuito do canabidiol enquanto houver indicação clínica.

Estamos com a documentação organizada e preparados para demonstrar o descumprimento contratual, se necessário. Mas esperamos, ainda, que o compromisso assumido seja honrado.