Cancelamento de contrato de fotos de formatura e cobrança indevida

Em réplica
Itajaí - SC
18/02/2026 às 19:02
ID: 241015185
CALCELAMENTO URGENTE
No dia 04/02/2026, durante a minha formatura, fui coagida a assinar um documento referente a fotos, sem que fosse disponibilizada uma cópia do contrato e sem que me fosse permitido ler o conteúdo antes da assinatura.
Durante o evento, foram realizadas fotos de todos os formandos, não havendo qualquer registro exclusivo ou personalizado em meu favor.
No dia seguinte, 05/02/2026, solicitei formalmente o cancelamento da compra por e-mail e whatsapp da empresa, dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, conforme assegura o Código de Defesa do Consumidor.
Apesar disso, alguns dias depois, recebi por e-mail boletos para pagamento, mesmo após ter realizado o cancelamento dentro do prazo legal. Diante disso, entrei em contato novamente por WhatsApp, ocasião em que fui informada pela empresa de que não seria possível cancelar a compra, sob a justificativa de que se tratava de um valor promocional.
Dessa forma, reitero que não reconheço a cobrança, tendo em vista que exerci meu direito legal de arrependimento dentro do prazo estabelecido e que não houve prestação de serviço exclusivo nem aprovação de qualquer material ou layout.
ALERTA: Não aceitarei a justificativa de que "o serviço já foi prestado" ou "as fotos já foram editadas". O risco da atividade é da empresa e a lei é clara sobre o direito de desistência. Caso meu nome seja enviado para órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) ou para escritórios de cobrança, entrarei imediatamente com processo judicial por cobrança indevida e danos morais, usando esta reclamação como prova de minha boa-fé.
Aguardo a confirmação do cancelamento por escrito.
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Resposta da empresa
23/03/2026 às 10:48
Prezada!
Obrigada pelo seu contato.
Informamos que sua reclamação já foi encaminhado ao Jurídico da empresa para análise e providências.
Pedimos que aguarde o retorno formal deste setor, que entrará em contato em breve para finalizar os trâmites administrativos necessários.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento ao Cliente
Réplica do consumidor
23/04/2026 às 17:23
Gostaria de um parecer do proceder do cancelamento, os boletos continuam aparecendo vinculados ao meu CPF.