URGENTE - Negativa de cancelamento de álbum fotográfico digital dentro do prazo legal (art. 49 do CDC)
Não resolvido
Itapeva - SP
20/02/2026 às 16:08
ID: 241221283
URGENTE - Negativa de cancelamento dentro do prazo legal (art. 49 do CDC)
No dia 07/02/2026, durante o evento de minha colação de grau, realizado fora de estabelecimento comercial, assinei contrato para aquisição de álbum fotográfico digital junto à empresa.
No momento da contratação, fui informado verbalmente pela representante de vendas que seria possível solicitar o cancelamento posteriormente, caso fosse de minha vontade.
No dia 10/02/2026 (terceiro dia após a assinatura), recebi por e-mail 18 boletos em meu nome, no valor de R$ 121,61 cada, totalizando R$ 2.189,00. Ainda nessa mesma data, manifestei formalmente, por WhatsApp e por e-mail, minha vontade de cancelar o contrato.
A contratação ocorreu em evento, fora de estabelecimento comercial fixo, razão pela qual se aplica o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), que garante ao consumidor o direito de arrependimento no prazo de 7 dias, independentemente de justificativa.
Mesmo tendo exercido meu direito dentro do prazo legal e não tendo efetuado qualquer pagamento, a empresa negou o cancelamento, alegando que os serviços já teriam sido prestados e que a produção do material já havia sido iniciada. A resposta formal somente foi fornecida através de ligação em 20/02/2026, após diversas tentativas de contato.
Ressalto que, além de ter exercido o direito de arrependimento dentro do prazo legal, houve informação prévia no momento da contratação de que o cancelamento seria possível, o que reforça minha expectativa legítima quanto à possibilidade de desistência.
Diante disso, solicito o cancelamento imediato do contrato, a baixa dos 18 boletos emitidos em meu nome e a confirmação formal por escrito.
Aguardo solução administrativa para evitar a necessidade de adoção de medidas junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Juizado Especial Cível.
Compartilhe
Resposta da empresa
23/03/2026 às 10:49
Prezado!
Obrigada pelo seu contato.
Informamos que sua reclamação já foi encaminhado ao Jurídico da empresa para análise e providências.
Pedimos que aguarde o retorno formal deste setor, que entrará em contato em breve para finalizar os trâmites administrativos necessários.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento ao Cliente
Consideração final do consumidor
23/03/2026 às 11:06
A empresa negou o exercício do meu direito de arrependimento, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, demonstrando postura inflexível e indisposição para buscar uma solução conciliatória. Além disso, houve demora excessiva no retorno às minhas solicitações. Durante todo o processo, não foram apresentadas alternativas viáveis ou propostas de negociação, evidenciando falta de compromisso com a experiência e os direitos do consumidor.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0