Cobrança indevida de condomínio antes da posse do imóvel no Residencial Ville Violeta

Question

Empresa cobrando condomínio antes da posse do imóvel Adquiri um imóvel no Residencial Ville Violeta, na cidade de Vespasiano, porém a construtora reteve as chaves alegando pendências financeiras. Mesmo após a obra ter sido concluída em julho de 2024, eu não recebi as chaves e não pude ter acesso ao imóvel.

A entrega das chaves só ocorreu em 10 janeiro de 2025, mediante pagamento de R$ 3.000,00, valor exigido pela empresa para liberar o imóvel.

Agora, a empresa está me cobrando todas as taxas condominiais de 2024, período no qual:

Eu não tinha posse do imóvel

Eu não podia entrar, usar ou morar

As chaves estavam retidas pela própria construtora

Essa cobrança é indevida. A responsabilidade pelo pagamento de condomínio só começa com a entrega das chaves, conforme entendimento pacífico do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Peço que a empresa:

Cancele todas as cobranças de condomínio relativas ao período de julho/2024 a dezembro/2024 (Dezembro é cobrado no mês seguinte - Janeiro de 2025)

Envie um extrato atualizado contendo apenas as cotas condominiais devidas a partir de janeiro de 2025

Se abstenha de negativar meu nome ou realizar cobranças abusivas referentes a valores não devidos

Aguardo solução imediata. Caso não haja posicionamento, abrirei reclamação no Procon, Consumidor.gov, e buscarei os meios judiciais cabíveis para cessar a cobrança indevida e garantir meus direitos.