Prefeitura - Águas Lindas de Goiás

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Brasília - DF

17/11/2024 às 16:00

ID: 202203399

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À Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás,

Assunto: Reclamação sobre animais soltos nas vias públicas e solicitação de providências

Prezados(as) responsáveis,

Venho, por meio desta, registrar uma reclamação e solicitar providências em relação à presença frequente de animais de grande porte, como cavalos, soltos nas ruas de nossa cidade, especialmente em minha vizinhança. Esses animais têm rasgado sacos de lixo, espalhando resíduos pelas vias públicas, o que contribui para a sujeira, proliferação de vetores de doenças, mau cheiro e uma imagem negativa da cidade.

Problemas recorrentes:

1. Sacos de lixo sendo rasgados, causando acúmulo de resíduos nas vias;


2. Animais circulando livremente, apresentando riscos de acidentes de trânsito;


3. Prejuízos à limpeza urbana, agravados pelo trabalho repetido e ineficiente da coleta;


4. Situação de abandono ou descuido por parte dos proprietários.


Com base no Código de Posturas Municipal e em legislações aplicáveis, é dever do proprietário zelar pela guarda de seus animais, conforme os dispositivos legais:

Proibição de animais soltos: Animais de grande porte devem ser mantidos sob supervisão, conforme as normas municipais, que visam proteger a segurança, a saúde pública e o meio ambiente;

Responsabilização por danos: De acordo com o Código Civil (art. *******), o proprietário é responsável pelos prejuízos causados por seus animais.


Dessa forma, solicito que sejam tomadas as seguintes medidas pela Prefeitura:

1. Reforço na fiscalização quanto à circulação de animais soltos nas vias públicas;


2. Apreensão dos animais que estiverem em situação de abandono ou descuido;


3. Aplicação de multas e sanções aos proprietários, conforme previsto em lei;


4. Promoção de campanhas de conscientização para evitar que situações semelhantes continuem a ocorrer.


Agradeço desde já pela atenção e espero que providências sejam tomadas com a urgência que o caso requer, em prol da segurança, limpeza e bem-estar de nossa comunidade.

Atenciosamente,
Edilson Fernandes de Oliveira Júnior
Quadra 13 lote 20 Jardim Brasília II Águas lindas de Goiás
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