Protesto e Cobrança Indevida de Dívida Ativa de Cadastro Antigo por Prefeitura
Não respondida
São José - SC
30/03/2026 às 15:55
ID: 244727941
Em 2023 fui protestado. Ao pesquisar verifiquei que era um protesto do cartorio da cidade de biguaçu-SC, de uma divida ativa na mesma cidade. Procurei pela mesma que, levaram quase dois meses para descobrirem do q se tratava. Era um cadastro de "motorista autonomo", feito em 2005, atraves de um Procuração. Nunca residi em Biguaçu para q esse cadastro fosse aceito. E, a referida prefeitura esta cobrando desde 2010, protestando em 2023 sendo que nunca me enviaram um email, um telefonema, uma carta de cobrança, nem mesmo uma notificação que me fizesse procura-los com antecedencia. Deixaram passar no minimo treze anos para negativar a primeira cobrança. Desde então venho tentando negociar e cancelar esse cadastro e sempre foram jogando para frente. Cobraram ISS sem mesmo ter emitido um recido ou uma NF contra a mesma. Em 2025 tentei fazer o cancelamento e informaram-me que deveria fazer atraves de link. Assim o fiz e, continuaram a emissoes de boletos. Estive na referida prefeitura ai q informaram q havia um pagamento para ser feito. Consegui fazer o pagamento e o cancelamento do mesmo e o valor q estava em 2023 em torno de 9.000,00 em maio de 2025 passou-se a 16.000,00 e nunca me fizeram uma poroposta, nunca tentaram receber de forma amigavel e agora dia 10 de Março houve um bloqueio judicial em minhas contas. E apps a instução normativa SMR 02-2025 DE 14 DE jULHO NAO EH MAIS PERMITIDA A COBRANÇA DE VALORES REFERENTES AO ANO DE 2020 OU ANTERIORES, sem previa analise de Prescrição de Dividas.