Cobrança de TPA de 2017 só chegou ao meu conhecimento por protesto em cartório em 2026.
Não respondida
Porto Alegre - RS
26/06/2026 às 10:23
ID: 252409105
Em junho de 2026 fui surpreendido com uma intimação de um tabelionato para pagamento de uma Certidão de Dívida Ativa referente à Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Bombinhas, cujo fato gerador seria uma passagem ocorrida em 24/02/2017.
O valor original da taxa era de R$ 39,00. Segundo a prefeitura, o débito atualizado é de R$ 88,20. Entretanto, em razão do encaminhamento para protesto, o valor total cobrado passou para R$ 343,88, (mais de 8 vezes o valor original) composto principalmente por emolumentos e demais despesas cartorárias.
Entrei em contato com a Prefeitura de Bombinhas para entender a origem da cobrança. Fui informado de que o lançamento ocorreu em 2021, que teria sido enviada uma carta simples e também publicado um edital. Solicitei a comprovação do envio da correspondência e fui informado de que a prefeitura não possui cópia da notificação. Também considero preocupante a utilização de edital como forma de ciência da cobrança.
O problema é que nunca recebi qualquer comunicação sobre esse débito. Somente tomei conhecimento da existência da cobrança quando fui intimado pelo tabelionato, cinco anos após o lançamento e quase nove anos após a passagem pelo município.
Independentemente da discussão jurídica sobre a validade da cobrança, considero extremamente desproporcional que uma taxa originalmente de R$ 39,00 resulte em uma cobrança superior a R$ 340,00, em grande parte composta por custos do procedimento de protesto, sem que eu tivesse tido conhecimento da existência do débito em momento anterior.
Meu objetivo com esta reclamação é registrar minha insatisfação com o procedimento adotado e solicitar que a Prefeitura reveja sua forma de notificação aos contribuintes, buscando meios que efetivamente permitam ao cidadão tomar conhecimento da existência do débito antes que ele seja encaminhado para protesto.