Cobrança indevida de taxa de iluminação pública em área rural e impedimento de atendimento no Procon.

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Bragança Paulista - SP

14/10/2025 às 18:17

ID: 229342701

Em 07/2025, notei que estava cobrando na fatura de energia elétrica taxa de iluminação pública, moro em uma chácara na zona rural, não tem iluminação pública; fui até a concessionária de energia (Energisa) onde fui orientado a procurar a Prefeitura, pois a mesma que informa a Energisa de qual imóvel deve cobrar tal taxa; em 23/07/25 procurei a prefeitura, registraram um protocolo para que a secretaria municipal de serviços enviei um fiscal até o imóvel para constatar que não a iluminação pública; hoje, 14/10/25, fui até a prefeitura saber prq o último movimento no protocolo foi em 29/07/25, fui informado pelo atendente que, por falta de funcionários, a prefeitura não enviou um fiscal até o imóvel e que tbm não tem prazo para que isso ocorra. No mesmo momento, fui até o balcão de agendamento da prefeitura para agendar um horário no Procon, a atendente agendou, me entregou o agendamento e perguntou qual era o motivo, quando eu disse que era sobre a taxa indevida de iluminação pública, ela tomou da minha mão o papel onde estava anotado a data e horário para comparecer ao Procon, disse que esse assunto o Procon não atendia, eu contestei que o Procon é para proteger o consumidor, garantindo que seus direitos sejam respeitados no mercado, mesmo assim a funcionária rasgou o agendamento. estou indignado com a situação, sou um consumidor [Editado pelo Reclame Aqui] pela ação da prefeitura em solicitar a Energisa a cobrança da taxa, quando procuro o órgão público responsável pela defesa do consumidor sou impedido!!!!

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Resposta da empresa

15/10/2025 às 10:00

Prezado (a),

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