Prefeitura - Bragança Paulista

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São Paulo - SP

15/05/2025 às 13:25

ID: 217168293

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Prezados(as),
Venho, por meio deste, registrar uma reclamação formal e solicitar providências quanto à cobrança indevida de taxa de iluminação pública em minha conta de energia elétrica.
Resido em área zona rural, localizada na *****, onde não há qualquer tipo de iluminação pública instalada ou em funcionamento, conforme fotos anexadas, Ainda assim, venho sendo cobrado mensalmente por esse serviço que não é prestado.
Considero essa cobrança injusta e indevida, infringindo os princípios de razoabilidade e legalidade na cobrança de tributos. Sendo assim, solicito o cancelamento imediato da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) em minha fatura, bem como o reembolso dos valores já pagos.
Peço que esta solicitação seja analisada com a devida atenção e urgência, e que me seja enviada uma resposta formal sobre as providências adotadas.