Prefeitura - Cabo Frio

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

04/04/2026 às 12:13

ID: 245140923

Venho por meio deste registrar uma grave ocorrência envolvendo a atuação de agente público da Prefeitura de Cabo Frio, que resultou em prejuízos financeiros relevantes, danos morais e completo desamparo durante uma viagem em família.

No dia 31 de março de 2026, ao chegar na região da Praia de São Mateus, busquei agir de forma totalmente correta e responsável. Diante de sinalizações confusas no local, procurei orientação direta de um guarda municipal presente na área.

O agente público, no exercício de sua função, me AUTORIZOU EXPRESSAMENTE a estacionar o veículo naquele local, afirmando que o estacionamento era permitido.

Ressalto: não se trata de interpretação pessoal ou descuido. Houve orientação direta de autoridade competente.

Confiando na informação prestada por quem representa o poder público municipal, estacionei o veículo.

Ao retornar, aproximadamente às 17h, fui surpreendido ao constatar que o carro havia sido guinchado.

A situação se agrava ainda mais pelo fato de que, ao localizar o mesmo agente público e relatar o ocorrido, o próprio guarda reconheceu que houve um erro, afirmando que o veículo não deveria ter sido removido.

Ou seja, fui induzido ao erro por um agente da própria Prefeitura e, ainda assim, penalizado de forma severa.

As consequências dessa falha foram extremamente graves:
Prejuízo financeiro elevado (taxas, diárias e custos decorrentes da remoção indevida)
Interrupção forçada de uma viagem em família
Retorno antecipado para São Paulo em condições precárias, de ônibus, com crianças
Desgaste emocional intenso, estresse e sensação de insegurança
Total ausência de suporte ou assistência por parte do poder público local

É inadmissível que um cidadão ainda mais um turista seja prejudicado após seguir orientação direta de um agente público.

A responsabilidade da Administração Pública é objetiva, especialmente em casos onde há falha na prestação do serviço, conforme amplamente consolidado no ordenamento jurídico brasileiro.

Neste caso, houve:
Falha grave na orientação prestada por agente público
Ausência de padronização e clareza na sinalização da via
Desorganização entre fiscalização e serviço de remoção
Omissão total na tentativa de solução do problema no local

O resultado foi um prejuízo que jamais ocorreria se a orientação tivesse sido correta.

Ressalto que não se trata apenas de um transtorno, mas de uma violação clara ao direito do cidadão, que agiu de boa-fé e confiou na autoridade pública.

Diante disso, exijo:
Apuração rigorosa dos fatos e responsabilização do agente envolvido
Revisão imediata da autuação e do procedimento de guinchamento
Posicionamento formal da Prefeitura sobre o ocorrido
Reparação pelos prejuízos financeiros sofridos
Avaliação de indenização pelos danos morais causados

Registro minha profunda insatisfação com a experiência na cidade de Cabo Frio, que demonstrou total despreparo na gestão e atendimento ao cidadão.

Caso não haja uma solução adequada, tomarei as medidas cabíveis nas esferas administrativas e judiciais.