Dificuldade e tratamento inadequado na renovação de RG para idoso em *****/ES
Não respondida
João Pessoa - PB
12/08/2025 às 11:03
ID: 224323547
Minha mãe, *****, tem 62 anos de idade e está há mais de 3 meses tentando renovar o documento de identidade (RG) em *****/ES, bairro *****. Já compareceu diversas vezes presencialmente ao posto responsável, e foi informada que só conseguiria ser atendida se madrugasse na fila ou conseguisse agendar pelo site agenda.es.gov.br.
Além do desrespeito com o cidadão, isso representa uma grave violação dos direitos da pessoa idosa, previstos na Lei n 10.048/2000, no Estatuto do Idoso (Lei n 10.741/2003) e na Constituição Federal. O atendimento a idosos deve ser presencial, prioritário e acessível, e não pode depender de meios digitais que excluem quem não tem familiaridade com tecnologia.
O Estado precisa garantir vagas suficientes e atendimento digno, sem exigir esforço físico extremo como madrugar em filas ou lutar por uma vaga online que se esgota em segundos.
Solicito:
Atendimento presencial imediato para minha mãe e demais idosos na mesma situação;
Investigação sobre a conduta do posto de atendimento;
Providências urgentes para ampliação de vagas e cumprimento da lei.
Aguardo resposta. Estou reunindo provas para também levar o caso à Defensoria Pública e ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
Imagens e documentos anexados: