Cobrança indevida de IPTU após venda do imóvel com escritura pública
Não respondida
Jaborá - SC
03/02/2026 às 10:46
ID: 239614645
Vendi um imóvel com Escritura Pública de Compra e Venda lavrada em cartório. Desde essa data, não possuo mais o imóvel nem exerço posse ou domínio econômico.
Mesmo assim, a Prefeitura continua lançando o IPTU em meu nome, alegando que o comprador ainda não recolheu o ITBI nem registrou a escritura, o que é obrigação exclusiva do comprador.
A omissão do adquirente não pode transferir responsabilidade tributária ao vendedor. Já apresentei a escritura e comuniquei formalmente a venda, sem solução.
Solicito a retificação do cadastro imobiliário e a exclusão do meu nome como responsável pelo IPTU a partir da data da escritura.