Multa sem cabimento sem embasamento
Não respondida
Fortaleza - CE
10/06/2026 às 14:22
ID: 251030807
AMT - CAUCAIA - PROTOCOLO DA OUVIDORIA - ***** - Venho, respeitosamente, apresentar minha defesa em relação ao Auto de Infração lavrado por agente da AMT no cruzamento da Avenida Coronel Correia com o início da CE-085, na rotatória de entrada do município de Caucaia.
Na data da autuação, o agente encontrava-se realizando o controle e a organização do trânsito no local. Ao receber a ordem de parada, obedeci imediatamente, mantendo minha motocicleta completamente imobilizada durante todo o período de abordagem.
Enquanto aguardava a liberação para seguir viagem, levantei a viseira do capacete apenas enquanto permanecia parado, sem que a motocicleta estivesse em movimento. Esclareço que minha intenção era abaixá-la integralmente antes de retomar a condução do veículo, fato que inclusive foi informado ao agente.
Apesar disso, fui autuado, mesmo não tendo conduzido a motocicleta com a viseira levantada. Ressalto que em nenhum momento desobedeci à ordem de parada, não coloquei o veículo em movimento com a viseira aberta e tampouco agi de forma desrespeitosa com o agente de trânsito.
A infração imputada não corresponde à realidade dos fatos, uma vez que a motocicleta encontrava-se totalmente parada por determinação do próprio agente fiscalizador no momento em que a viseira foi levantada.
Diante do exposto, requer-se o cancelamento do auto de infração e o consequente arquivamento do processo administrativo, por ausência de elementos que demonstrem a prática da infração descrita.
Requeiro ainda:
Cópia da Ordem de Serviço (OS) referente à operação realizada no local e horário da autuação;
Identificação completa do agente autuador;
Disponibilização de quaisquer imagens, vídeos ou demais provas que tenham embasado a autuação.