Lei de Fibromialgia não cumprida em Contagem, falta de assistência para carteirinha PCD.
Não respondida
Contagem - MG
19/08/2026 às 20:16
ID: 256908269
Aqui em contagem não está seguindo a lei federal LEI N 15.176, DE 23 DE JULHO DE 2025 tratando a pessoa com a síndrome da fibromialgia como pcds e nem tem assistência dos postos da uai para fazer a carteirinha de pcds para adquirir todas os nossos direitos.
Nem na secretaria da saúde tem informação tampouco diretos adquiridos como manda a lei. Peço que a prefeitura junto com a Câmara reveja essa lei e sancione aqui em Contagem.