Concurso não realizado
Não respondida
Monte Azul Paulista - SP
17/01/2025 às 01:47
ID: 207477639
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
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A/C: Ouvidoria ou Setor de Concursos Públicos
Assunto: Reclamação sobre Concurso Público Não Realizado e Restituição de Pagamento
Prezados(as),
Venho, por meio desta, apresentar reclamação formal sobre o concurso público promovido pela Prefeitura de Barretos, realizado pelo instituto Avança, cujo pagamento para ******* e, até o momento, não obtive retorno sobre a realização do concurso ou a restituição do valor pago.
Realizei minha inscrição no concurso em 09/10/******* _ inscrição : ******* e efetuei o pagamento de R$ 90,00, conforme comprovante anexo. Contudo, não recebi qualquer informação oficial sobre a continuidade do certame ou prazos para devolução dos valores pagos, caso o concurso tenha sido efetivamente cancelado.
Ressalto que a ausência de informações claras e a demora na devolução dos valores ferem os princípios da boa-fé administrativa e do direito do consumidor, conforme preconizam o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/*******) e a Constituição Federal.
Dessa forma, solicito que:
1. Seja esclarecida a situação do referido concurso.
2. Caso o concurso tenha sido cancelado, seja realizada a imediata restituição do valor pago, corrigido monetariamente.
Anexo a esta reclamação os seguintes documentos para análise:
Comprovante de pagamento.
Documento de inscrição.
Aguardo uma resposta no prazo de 10 dias úteis. Em caso de ausência de retorno, tomarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir meus direitos.
Atenciosamente.