Prefeitura de Diadema

Reclamar dessa empresa

Diadema - SP

28/04/2026 às 15:02

ID: 247189593

Respeitável público, o espetáculo vai começar..

Já começo deixando claro que não espero muita resolução, mas sim transparência e respeito com o cidadão.

Recebi uma cobrança da taxa TFLIF (Taxa de Localização, Fiscalização, Instalação e Funcionamento) referente a um MEI que já está BAIXADO. Sim, um MEI baixado.

O CNPJ foi aberto e posteriormente encerrado por meio do portal do Governo Federal, no próprio ambiente oficial onde são realizadas todas as operações do MEI (abertura, alteração e baixa). A baixa foi efetivada em janeiro de 2026, com encerramento total das atividades.

Mesmo assim, fui surpreendida com uma cobrança referente ao exercício de 2026.

Ao entrar em contato, a Prefeitura de Diadema informou que não foi realizada a baixa no cadastro municipal (inscrição/alvará). O problema é que eu nunca solicitei alvará ou qualquer cadastro municipal para funcionamento. Inclusive, para a abertura e funcionamento do MEI, não foi necessário emitir alvará manualmente, o que reforça que esse cadastro foi gerado automaticamente no momento da abertura, sem qualquer orientação clara de que seria necessário realizar uma baixa específica junto ao município.

Ou seja, quando interessa, o processo é automático. Mas, para a baixa, a responsabilidade passa a ser exclusivamente do cidadão?

Além disso, a cobrança foi processada em 04/03/2026 e só foi recebida em 28/04/2026, com vencimento retroativo em 15/04/2026. Ou seja, já chegou fora do prazo, gerando multa automaticamente, sem que eu sequer tivesse a chance de pagar dentro do período correto.

Fica o questionamento: como é possível cobrar taxa de funcionamento de uma empresa que não existe mais? E mais: como responsabilizar o cidadão por um procedimento que nunca foi informado de forma clara, considerando que todo o processo do MEI foi realizado dentro do sistema oficial do governo?

Já encontrei outros relatos semelhantes, o que indica que não se trata de um caso isolado, mas de uma falha recorrente no processo e na comunicação com os contribuintes.

Solicito a revisão dessa cobrança, o cancelamento da inscrição municipal vinculada ao MEI e a exclusão de quaisquer encargos ou multas indevidas.

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Respeitável público, passou por isso ou algo parecido? Está se sentindo um [Editado pelo Reclame Aqui] de circo? Parabéns, você também faz parte desse circo chamado Diadema!