Prefeitura não quer devolver valor de ITBI de R$ 10.600,00, pago indevidamente pelo cidadão contribuinte

Não respondida
Navegantes - SC
22/06/2026 às 10:39
ID: 252009513
Prefeitura não quer devolver valor de ITBI de R$ 10.600,00, pago indevidamente pelo cidadão contribuinte.
Bom dia, entro em contato referente ao processo *****, Restituição de ITBI, entrada em 11/02/2026, são mais de 04 meses atrás,
acontece que já passou por vários departamentos, conforme consta no Aprova digital, sendo eles: *****, *****, ITBI-A e todos foram concluídos com sucesso, porém, após isso, o processo foi para as mãos do SR *****, e lá está estacionado a vários meses SEM LIBERAÇÃO, já tentamos contato inúmeras vezes com ele mas ele diz quevai resolvere nada resolve, falamos também com a diretoria de tributos e com a procuradoria, e Inclusive eu conversei também com a *****, diretora da praça do cidadão, ela me deu seu contato dizendo que iria resolver, mas nada resolveu, e quando eu comecei a mandar mensagem ela me bloqueou. Achei isso uma [Editado pelo Reclame Aqui] com o cidadão (vindo da própria diretora).
A família está precisando urgentemente deste dinheiro por questão de saúde.
Já estão pensando em processar a prefeitura de Navegantes e pedir juros, correção monetária, multa e danos morais.
Espero que seja resolvido para que não precise chegar a esse nível.
Muito obrigada pela atenção.