Reclamação sobre Demora Excessiva em Atendimento Médico Especializado em Gastroenterologia e Cardiologia
Não respondida
São Paulo - SP
18/03/2026 às 10:53
ID: 243612991
À Prefeitura do Município de Osasco
Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: NOTIFICAÇÃO FORMAL DEMORA EXCESSIVA EM ATENDIMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO
Eu, na qualidade de familiar e responsável pela paciente *****, número do cidadão *****, venho por meio desta apresentar RECLAMAÇÃO FORMAL E NOTIFICAÇÃO acerca da grave e injustificável demora no agendamento de consultas médicas especializadas nas áreas de Gastroenterologia e Cardiologia, mesmo havendo encaminhamento médico emitido pela UBS Luciano Rodrigues Costa (Jardim Roberto) desde a data de 26/04/2024.
Destaca-se que a paciente possui histórico clínico grave, incluindo ocorrência prévia de infarto, além de apresentar patologias gastrointestinais relevantes, como cálculos na vesícula, condições que exigem acompanhamento médico especializado contínuo e prioritário. A longa permanência em fila de espera, sem previsão concreta de atendimento, configura situação de risco iminente à saúde e à vida, violando o direito fundamental constitucional de acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
A omissão ou demora injustificada na prestação do serviço público essencial pode caracterizar falha administrativa e responsabilidade civil do ente público, especialmente diante da urgência do quadro clínico apresentado. Ressalto que a persistência desta situação poderá ensejar a adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo ação para garantia imediata do atendimento, bem como eventual responsabilização por danos decorrentes da omissão.
Diante do exposto, REQUER-SE COM URGÊNCIA:
1. O imediato agendamento das consultas especializadas em Gastroenterologia e Cardiologia;
2. A priorização do caso em razão do histórico clínico grave da paciente;
3. Resposta formal desta Secretaria no menor prazo possível, informando as providências adotadas.
Salienta-se que a ausência de solução em tempo razoável poderá resultar no encaminhamento da demanda aos órgãos de controle, Ministério Público e Poder Judiciário, para garantia do direito à saúde e preservação da integridade da paciente.
Termos em que,
Aguarda deferimento.
Atenciosamente,
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