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Salvador - BA

30/05/2026 às 10:24

ID: 250105455

Contestação de Autos de Infração por Estacionamento em desacordo com a regulamentação (Zona Azul) Município de Salvador/BA.
Venho por meio deste expor e contestar a aplicação indevida de duas penalidades de trânsito, no intervalo de pouco mais de um mês, no mesmo logradouro (bairro da Mouraria, Salvador). Ambas as autuações foram tipificadas como estacionamento irregular em vaga de Zona Azul por suposta ausência de pagamento.
Cumpre esclarecer que, em ambas as ocasiões, o pagamento da tarifa correspondente foi devidamente efetuado por meio do aplicativo oficial de mobilidade, encontrando-se os veículos dentro do período de permanência regular e quitado. Diante de tal evidente equívoco sistêmico ou operacional, faz-se necessária a interposição de Recurso de Infração junto aos órgãos competentes, restando o condutor no aguardo do julgamento para a devida anulação das multas.
Registra-se, ainda, a percepção de uma assimetria operacional por parte da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador): observa-se uma escassez de agentes públicos atuando na orientação e fluidez do tráfego nas vias, em contrapartida a uma elevada eficácia e celeridade na aplicação de sanções pecuniárias.
Diante do exposto, solicitam-se esclarecimentos acerca da recorrência desse tipo de falha operacional com outros cidadãos no município, bem como informações detalhadas sobre os valores vigentes dessa infração e a destinação dos recursos arrecadados por meio das multas de trânsito na capital baiana.