Prefeitura de Salvador

Reclamar dessa empresa

Salvador - BA

16/04/2026 às 12:31

ID: 246225941

Gestante sem acesso à UBS: ausência de definição territorial deixa mãe e bebê em risco em Salvador

Venho por meio deste canal tornar pública uma situação grave de desassistência na saúde pública do município de Salvador/BA, que não afeta apenas a mim, mas toda uma comunidade.

Estou gestante, com previsão de parto para o dia 25 de junho, e até o presente momento não sei qual Unidade Básica de Saúde (UBS) é responsável pelo território onde resido.

Já registrei manifestações formais junto à Ouvidoria do SUS (protocolo n *****) e também no âmbito do Procedimento IDEA n *****, porém não obtive resposta objetiva ao ponto central da minha demanda.
No início da gestação, busquei atendimento em duas unidades:
Unidade de Saúde da Família de Cajazeiras V e ao
Centro de Saúde de Águas Claras.
Em ambas, fui informada que possivelmente não pertencia à área de cobertura, sem que nenhuma assumisse a responsabilidade pelo meu atendimento.
Ficando aproximadamente um mês sem acompanhamento pré-natal, em uma fase extremamente delicada da gestação. Fui obrigada a me deslocar diversas vezes entre unidades, mesmo com sintomas como enjoos, tonturas e mal-estar.
Posteriormente, fui acolhida por iniciativa da médica da unidade de Cajazeiras V, porém, sem vínculo formal com a unidade; sem cartão da unidade; sem garantia de continuidade assistencial. Ou seja, estou sendo atendida de forma informal, o que me deixa completamente insegura, principalmente pensando no pós-parto e na assistência à minha filha.
Portanto, até hoje, ninguém conseguiu responder: Qual é a UBS responsável pelo meu endereço?; Onde posso consultar essa informação oficialmente?; Como será garantido o atendimento após o nascimento da minha filha?
A situação é extremamente grave, pois essa falha não impacta apenas meu caso. Conheço outras pessoas na mesma situação, inclusive, pessoas com doenças crônicas sem acompanhamento;
Pessoas sem acesso a exames, medicamentos e atendimento básico.

Estamos falando de uma falha estrutural na Atenção Primária, que coloca vidas em risco.
Viola de direitos, sem falar que fere diretamente: Art. 196 da Constituição Federal (direito à saúde); Lei n 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde); Política Nacional de Atenção Básica (Portaria n 2.436/2017.
O que está acontecendo é, na prática, omissão do poder público.
EXIJO, que seja identificada oficialmente a UBS responsável pelo meu território; Que seja, garantida o acesso de atendimento para mim e minha filha no pós-parto; Que sejam adotadas medidas concretas para corrigir a falta de cobertura na região e orientação da população local; E a criação de um meio de canal público onde qualquer cidadão possa consultar sua unidade de referência.
Pois, caso as medidas que sejam tomadas ou não haja solução, e ocorra ausência de resposta objetiva e resolutiva, informo que iremos: Formalizar denúncia no Ministério Público; Ingressar com ação judicial individual e coletiva; Alem de acionar órgãos de controle e fiscalização.

Essa situação já está gerando danos físicos, emocionais e financeiros, não apenas a mim, mas a toda uma comunidade. Contudo, não estamos pedindo favor. Estamos exigindo o cumprimento de um direito básico: acesso à saúde com dignidade. É inadmissível que uma gestante precise peregrinar entre unidades de saúde para descobrir onde será atendida.

Hoje sou eu. Amanhã pode ser qualquer outra mãe. Ou chegar a um [Editado pelo Reclame Aqui] (se é que já não ocorreu) de uma cidadão, por omissão da administração pública.
Exigimos respeito e a garantia de nossos direitos. Ficaremos no aguardo de um retorno em breve.