Denúncia de Descumprimento de Carga Horária Integral na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena

Question

À Secretaria de Educação do Recife_
Assunto: Denúncia Descumprimento de carga horária na EMTI Maria de Sampaio Lucena UR1 COHAB_

Prezados,

Venho, por meio desta, denunciar irregularidades graves na Escola Municipal em Tempo Integral Maria de Sampaio Lucena, situada na UR1, COHAB, Recife.

Apesar de ser uma unidade de ensino em tempo integral, com funcionamento previsto das 7h30 às 15h, os alunos estão sendo dispensados recorrentemente por horarios diversos. As justificativas apresentadas pela direção envolvem falta de professores e problemas de abastecimento de água, sem previsão de solução.

A situação viola o direito fundamental à educação, garantido pelo art. 205 da Constituição Federal e pelo art. 53 do ECA, Lei n 8.069/90. Há prejuízo pedagógico evidente aos estudantes, que ficam sem aulas e sem cumprimento da carga horária integral.

Pais e responsáveis relatam dificuldade para transferir os alunos para outras unidades, como a Escola Brigadeiro Eduardo Gomes, em Boa Viagem, devido à extensa fila de espera.

Diante disso, solicita-se:

1. Fiscalização imediata da unidade escolar mencionada;
2. Regularização do quadro docente para garantir o horário integral;
3. Correção dos problemas estruturais que impedem o funcionamento regular da escola.

Caso não sejam adotadas providências, esta denúncia será encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco e ao Conselho Tutelar.

Recife, 04 de junho de 2026.

Atenciosamente,
Um(a) responsável pela comunidade escolar da UR1 COHAB