Reembolso da Taxa de Preservação Ambiental de Fernando de Noronha ( época covid-19/ não respondida)
Não respondida
Goiânia - GO
07/07/2026 às 14:33
ID: 253309991
Fatos: na época da pandemia pretendi visitar a ilha, em razão de ter conseguido uma passagem aérea com preço bastante convidativo. Pra visitar Fernando de Noronha, foram pagos 374,59 reais em 14 de julho de 2020, a título de taxa de preservação ambiental. Em razão de circunstâncias alheias à vontade deste subscritor, causadas pela pandemia da covid-19, a viagem não pode ser concretizada. Posteriormente, foi disponibilizada opção para pedidos de restituição da TPA Noronha pagos na época da pandemia do covid-19. Conforme consta no anexo, havia referido serviço disponível no site oficial de Fernando de Noronha. Enviei todos os comprovantes que tinha, como boleto, comprovante de pagamento, ficha de controle migratório (que preenchi na época que pretendia visitar a ilha). Ocorre que nunca obtive resposta do pedido de restituição, apesar de ter fornecido todos os dados aptos para instruir o pedido de restituição, além de dados que permitiriam entrar em contato comigo. Penso que no mínimo, deveriam deixar os valores pagos da TPA como crédito para possível visita na ilha. È inadmissível ficar da forma como está, pois o Estado não pode enriquecer às custas do prejuízo indevido dos contribuintes. Manifesto desde já minha gratidão!