Prefeitura - Guararema

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Guararema - SP

23/06/2025 às 20:25

ID: 220355701

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Fui a um serviço de saúde da prefeitura ANTES do meu expediente e fui punido com desconto é assim que tratam quem cuida da saúde?

No dia 16/06/2025, compareci às 07h00 ao CESAP serviço público de saúde mantido pela própria Prefeitura de Guararema para atendimento no setor de acolhimento. Saí de lá às 07h20 e, mesmo assim, cheguei ao trabalho antes das 09h15. Minha jornada oficial começa às 08h25.

Para minha surpresa, recebi um despacho assinado pelo setor de Recursos Humanos indeferindo o abono do tempo de deslocamento, sob a alegação de que o serviço utilizado (acolhimento) não dá direito ao abono de horas, conforme a Portaria n 244/2022.

Ou seja, fui punido financeiramente por utilizar um serviço público municipal, antes do meu horário de entrada, e como servidor efetivo da própria Prefeitura.

Indignado, me pergunto:

Desde quando o servidor público deve ser penalizado por cuidar da própria saúde?

A administração realmente quer passar a mensagem de que, ao buscar atendimento médico no próprio sistema de saúde municipal, o funcionário será prejudicado?

Qual o sentido de manter um serviço de acolhimento que funciona antes das 08h, se o comparecimento nele não tem nenhum respaldo funcional?

E mais: a própria Prefeitura oferece transporte público limitado e coloca o servidor para trabalhar longe da sua residência, e ainda assim o responsabiliza pelo tempo de trajeto, mesmo com comprovação formal de comparecimento?


Com base em qual lógica jurídica, administrativa ou humanitária isso é aceitável?

Esse tipo de decisão fere o princípio da razoabilidade, da dignidade do servidor e da boa-fé administrativa. É uma conduta que afasta o servidor do cuidado com a saúde e naturaliza punições incompatíveis com o mínimo de humanidade.

Solicito posicionamento formal e público da Prefeitura de Guararema e da Secretaria de Educação. E mais: quero saber se isso é política oficial da gestão. Se é isso que o município quer transmitir: Cuide-se, mas pague por isso.

Fico no aguardo de resposta respeitosa, transparente e embasada. A omissão ou evasiva, neste caso, será interpretada como anuência ao absurdo.

Atenciosamente,
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Servidor efetivo Auxiliar de Vida Escolar
Matrícula: *****